Portugal vai viver o último dia do ano sob o signo da covid-19, com proibição de circulação entre concelhos no continente desde as 00:00 de hoje, e com recolher obrigatório uma hora antes de começar 2021.

Esta proibição vigora entre hoje e as 05:00 de segunda-feira, 04 de janeiro.

O recolher obrigatório entra em vigor uma hora antes da passagem do ano, com a proibição de festas e ajuntamentos na via pública, e dura até às 05:00.

A lei prevê exceções, como deslocações por motivos profissionais e de saúde, ou para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos e dependentes.

Nos dias 01, 02 e 03 de janeiro, a proibição de circulação na via pública vigora entre as 13:00 e as 05:00 do dia seguinte, com o diploma do Governo a acrescentar às exceções as deslocações a pequenos estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene autorizados a estar abertos.

Com a alteração dos horários de recolher obrigatório, também foram alterados os horários dos restaurantes: em todo o território continental, terão de encerrar hoje até às 22:30 e, entre sexta-feira e domingo, até às 13:00, "exceto para entregas ao domicílio".

Os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, incluindo supermercados, poderão estar abertos entre as 08:00 e as 13:00 na sexta-feira e no fim de semana.

Na Madeira, onde se mantém o tradicional fogo de artifício de final do ano, não são permitidas aglomerações de mais de cinco pessoas, é proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas na via pública, exceto em esplanadas, e os restaurantes podem fechar mais tarde, à 01:00, na passagem do ano.

Nos Açores, as medidas em vigor até 07 de janeiro determinam o encerramento de todos os estabelecimentos de bebidas e similares com espaços de dança, enquanto os bares e outros estabelecimentos de bebidas, com ou sem espetáculo e com ou sem serviço de esplanada, têm de encerrar até às 22:00.

A pandemia de covid-19 já provocou 6.830 mortos em Portugal.

Hoje, também é notícia em Portugal o fim do prazo para os proprietários de espaços públicos fechados introduzirem as alterações impostas pela nova lei do tabaco, já que se torna totalmente proibido fumar naqueles estabelecimentos a partir de sexta-feira, 01 de janeiro.

A nova lei do tabaco foi publicada em 2015, reforçando a anterior com normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco, e transpondo uma diretiva europeia 2014.

As novas alterações entraram em vigor em 01 de janeiro de 2016, mas a proibição total de fumar em espaços públicos fechados só se torna efetiva em 01 de janeiro de 2021.

Os locais que, na altura da publicação da nova lei, dispunham de zonas para fumadores tiveram um período de adaptação mais prolongado, justificado com os investimentos que muitos bares e restaurantes fizeram em sistemas extratores e de ventilação, aquando da primeira lei antitabaco.

As empresas britânicas vão enfrentar mais burocracia nas fronteiras e o setor financeiro deixa de poder oferecer serviços em toda a União Europeia a partir de hoje, quando entra em vigor o acordo de comércio pós-Brexit entre Reino Unido e UE.

O novo relacionamento começa às 23:00 em Londres e Lisboa (24:00 em Bruxelas), quando cessa oficialmente o período de transição que se seguiu à saída do Reino Unido da UE em 31 de janeiro.

Apesar de o novo Acordo de Comércio e Cooperação ter evitado quotas e taxas aduaneiras nas exportações europeias e britânicas para os mercados um do outro, na realidade as barreiras comerciais vão aumentar porque o Reino Unido passa a estar fora do mercado único e da união aduaneira da UE.