Assembleia do Funchal aprova discussão da isenção de IMI para perdas de rendimentos de mais de 30%
A Assembleia Municipal aprovou, com 21 votos a favor, de PSD, CDS e independentes e 19 contra, da coligação Confiança e abstenção da CDU e Orlando Fernandes, a inclusão na agenda de uma resolução que isenta de IMI os munícipes com quebras de rendimentos superiores a 30% devido à pandemia.
A proposta, apresentada por Gonçalo Pimenta, implica que o município solicite à Autoridade Tributária a relação de munícipes nas condições referidas.
O presidente da CMF considera que esta é uma proposta que padece de “ilegalidades”, desde logo o facto de ser competência da câmara, e não da assembleia, a apresentação de propostas de taxas e impostos.
Miguel Gouveia acusa o CDS de “populismo” e garante que a medida não é exequível.
A assembleia está a discutir duas propostas sobre o IMI. O Funchal vai manter a taxa mínima de 0,3%, com majoração de 30% para os imóveis degradados.
