A União Europeia e o Reino Unido assinam hoje, em Bruxelas e em Londres, os termos da nova parceria, cerca de quatro anos e meio depois de os britânicos terem decidido abandonar o bloco europeu.

Em 23 de junho de 2016, os britânicos decidiram, por uma estreita margem, abandonar a União Europeia -- à qual haviam aderido em 1973 -, na sequência de uma consulta popular promovida pelo então primeiro-ministro David Cameron, que apresentou a demissão no dia seguinte, já que era apoiante da permanência.

Após vários atrasos, o 'Brexit' acabaria mesmo por acontecer este ano, em 31 de janeiro, tendo-se iniciado, então, o "período de transição", durante o qual as partes podiam negociar a relação futura.

Após 10 meses de negociações, a União Europeia e o Reino Unido chegaram finalmente a este Acordo de Comércio e Cooperação que hoje é assinado em Bruxelas e votado no parlamento em Londres, a tempo de entrar em vigor na sexta-feira, com cariz provisório, até ser votado no Parlamento Europeu.

Com esta parceria económica e comercial, a UE oferece a Londres o acesso sem quotas nem taxas aduaneiras ao seu mercado de 450 milhões de consumidores, mas prevê sanções e medidas compensatórias no caso de incumprimento das regras de concorrência e apoios estatais às empresas, ambientais, laborais e fiscais.

O acordo foi alcançado em 24 de dezembro, recebeu o aval dos 27 Estados-membros da EU e é hoje assinado em Bruxelas pelos presidentes da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do Conselho Europeu, Charles Michel.

Em Londres, o acordo é hoje debatido e votado no parlamento, tendo ambas as Câmaras sido convocadas, para ser de seguida assinado pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, a tempo de a legislação necessária para a sua ratificação entrar em vigor na sexta-feira.

A Proposta de Lei sobre o Relacionamento Futuro deverá ser aprovada sem dificuldades, tendo em conta a maioria absoluta do Partido Conservador e o apoio do Partido Trabalhista, o principal partido da oposição.

ECONOMIA

Os produtores de animais, como raças autóctones e exóticos, podem concorrer até hoje a um apoio do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 de 16 milhões de euros para a conservação e melhoramento dos recursos genéticos.

De acordo com um aviso publicado no 'site' do PDR 2020, as candidaturas devem assegurar a conservação e melhoramento dos recursos genéticos animais, raças autóctones e exóticos, "os trabalhos de caracterização genética" e a recolha e conservação de material genético no banco português de germoplasma animal.

O aviso, com uma dotação total de 16 milhões de euros, abrange todo o território do continente e apenas é admitida uma candidatura por raça.

Os trabalhadores da Petrogal reúnem-se em plenário para debater o fim da refinação de Matosinhos, anunciada pela Galp.

Na terça-feira, o responsável pela refinaria da Galp de Matosinhos, José Silva, afirmou que a decisão de encerramento "está tomada e fechada" e que para o complexo não está previsto "nenhum projeto de refinação de lítio".

O responsável pela refinaria da Galp de Matosinhos defendeu que a decisão da empresa "não prejudica o interesse nacional" e que continuará a garantir a disponibilidade dos produtos que comercializa aos seus clientes, acrescentando que a empresa vai "procurar encontrar soluções para todas as pessoas".

Salientou ainda que o encerramento da refinaria está alicerçado a um projeto de desmantelamento que "durará entre três e cinco anos" e que necessitará de mão de obra.

LUSOFONIA E ÁFRICA

A cidade da Beira, na província de Sofala, centro de Moçambique, está hoje em alerta devido ao mau tempo esperado pela passagem de uma tempestade tropical que se formou no Oceano Índico, informou o Instituto Nacional de Meteorologia.

A tempestade, apelidada de "Chalane" e que afetou também Madagáscar, deverá fazer-se sentir na Beira a partir da madrugada, com ventos entre 90 e 100 quilómetros por hora, disse na terça-feira o porta-voz do Instituto Nacional de Meteorologia de Moçambique, Acácio Tembe.

"Neste sistema, os ventos são mais fracos em relação aos do Idai, mas os sistemas que têm ventos mais fracos trazem muita quantidade de precipitação", alertou Acácio Tembe, numa alusão ao ciclone de 2019, que provocou 604 mortos e afetou mais de 1,8 milhões de pessoas no centro de Moçambique.

Além da província de Sofala, a tempestade tropical deverá atingir posteriormente parte das províncias da Zambézia e Manica

O Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) em Sofala prevê que, no pior cenário, a tempestade tropical afete mais de 71 mil pessoas, das quais mais de 23 mil na cidade da Beira.

Entre os meses de outubro e abril, Moçambique é ciclicamente atingido por ventos ciclónicos oriundos do Índico e por cheias com origem nas bacias hidrográficas da África Austral, além de secas que afetam quase sempre alguns pontos do sul do país.

PAÍS

Os Açores vão receber hoje à noite o primeiro lote de vacinas contra a covid-19, 9.750 fornecidas pela Pfizer-BioNTech, iniciando a vacinação na quinta-feira, nas ilhas Terceira e São Miguel.

As vacinas deverão chegar à ilha Terceira, onde serão armazenadas, hoje às 22:30 locais (23:30 em Lisboa), seguindo uma parte para a ilha de São Miguel, na quinta-feira de manhã.

Os utentes e profissionais de saúde de lares e estruturas residenciais, unidades de cuidados continuados e casas de saúde serão os primeiros a receber a vacina, no âmbito de uma fase inicial que se prolonga até março, segundo o executivo açoriano.

As 9.750 doses correspondem a 2% do total de cada fornecimento ao território nacional.

Existem presentemente 296 casos positivos ativos na região, sendo 253 em São Miguel, 34 na Terceira, um no Pico, um em São Jorge e sete no Faial.

Foram detetados até hoje 1.858 casos de infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 no arquipélago, verificando-se 22 óbitos e 1.449 recuperações.

A Associação Nacional de Freguesias analisa hoje a proposta de lei do Governo relativa ao novo regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, que permite reverter a reforma administrativa de 2013.

De acordo com o diploma, que deu entrada na segunda-feira na Assembleia da República, as propostas de criação de freguesias têm de ser aprovadas, "por maioria qualificada", pelas assembleias de freguesia e pelas assembleias municipais envolvidas no processo.

Entre os critérios exigidos cumulativos para a criação de freguesias está a existência de mais de 900 eleitores por freguesia, à exceção dos territórios do interior, em que se exige que o número de eleitores não seja inferior a 300 por freguesia, e a área da freguesia não seja inferior a 2% nem superior a 20% da área do respetivo município.

O diploma indica ainda que não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional.

A reforma das freguesias realizada em 2013, durante a governação PSD/CDS-PP, levou à redução das 4.259 freguesias então existentes para 3.092.