O Orçamento de Estado para 2021 é um mau orçamento para Portugal. Mas também é muito mau e injusto para a Madeira. Vamos por pontos. Para Portugal é mau porque não enfrenta a terrível crise que o país atravessa em consequência da pandemia. Basta ver os seguintes dados: no orçamento de 2021 as medidas especiais para enfrentar esta terrível crise valem 0,9% do PIB quando este ano valeram 2,8%. Mesmo com 2,8% fomos, de longe, dos países do mundo que menos gastou para enfrentar esta crise. Em 2021 seremos o país que irá gastar menos da UE. Apenas 0,9% do PIB. Naturalmente que esta decisão, austeritária e pró-ciclo do governo do PS, terá impactos terríveis na economia portuguesa. É por isso que não surpreendem as projeções assustadoras da OCDE em relação à recuperação económica de Portugal. Para a OCDE seremos (a par da Grécia) os mais lentos a recuperar da crise. Tendo em conta as previsões desta organização a economia de Portugal cairá 8,4% este ano e em 2021 só cresce 1,7% e em 2022 crescerá apenas 1,9%. Ou seja, ao contrário da maioria dos países da UE “fomos rápidos a cair e seremos muito lentos a recuperar”. Já o denunciei, aqui na Assembleia da República e exatamente com estas palavras perante o Ministro da Economia, este cenário terrífico. Obviamente que o governo do PS tem pouca margem devido ao monstro da dívida pública. Mas também aí a responsabilidade é totalmente sua. Desde logo porque foi o PS a acumular a dívida (em especial quando faliu o país em 2011) e depois porque quando os cofres encheram, devido a uma brutal carga fiscal do PS e à dinâmica do turismo e das empresas exportadoras, o governo não teve uma política orçamental responsável e equilibrada. Aliás António Costa resumiu de uma forma magistral a sua medíocre e irresponsável política orçamental quando afirmou que a sua política se resume a “chapa ganha, chapa gasta”. Pois agora com falta de “chapa” (dinheiro) as coisas complicam-se. Nós, os portugueses, vamos pagar muito caro a enorme irresponsabilidade do Dr. Costa e de Centeno.

Já quanto à Madeira também é um mau Orçamento de Estado. Acima de tudo porque é um orçamento que desconsidera a Região. Falta à verdade e quer a destruição económica da Madeira. Bastam três exemplos (mas existem muitos mais). Quanto à Palavra temos o exemplo flagrante do ferry “todo o ano”. António Costa prometeu. O líder do PS-Madeira prometeu. Os deputados do PS-Madeira à Assembleia da República prometeram. Ninguém cumpriu com a palavra. Manhosamente neste orçamento de Estado votaram contra. Contra a Madeira e contra a Palavra dada. Quanto à “destruição da economia” temos a Zona Franca. O PS - incluindo, em votação final do orçamento, os deputados eleitos pelo PS-Madeira - votaram contra a prorrogação dos benefícios fiscais. Dizem, por outras palavras, naturalmente, que foram vítimas da chantagem da extrema esquerda… isto só por cima diz muito. Mas este é também um orçamento “injusto” para a Madeira porque não é solidário com o enorme esforço que a Região está a fazer no combate ao vírus e no apoio à economia. O PS não nos dá o aval ao empréstimo que tanto necessitamos. Prefere que a banca receba 86 milhões de euros em juros em vez desse dinheiro ser gasto com a Saúde dos madeirenses ou para qualquer outro tipo de despesa social. Flagrante é também o Subsídio de Mobilidade. Aprovado o novo regime em 2019 o governo do PS meteu na gaveta, não regulamentando, a Lei. Um claro desrespeito com os madeirenses e com a Assembleia da República. Pois mesmo depois de terem aprovado em 2019, neste orçamento de Estado votaram contra a mesmíssima questão na especialidade. E diz o PS da Madeira que este é o “melhor orçamento de Estado de sempre para a Madeira”. Obviamente que não é! Um exemplo que deveria inspirar António Costa é precisamente o Orçamento para 2021 apresentado pelo governo da Madeira. Um orçamento que apoia as Empresas. Um orçamento que apoia as Famílias e que apoia os Trabalhadores. E apoia de duas maneiras distintas. Baixando os impostos e aumentando os apoios diretos e indiretos. Só a carga fiscal é reduzida em 50 milhões de euros! Temos, de longe, a menor carga fiscal do País. Alguns impostos já não conseguem ser mais reduzidos. As despesas com a Saúde aumentam. As despesas sociais aumentam. Os apoios às empresas aumentam. Os apoios à educação aumentam. Estas rúbricas valem mais de 60% das despesas totais. É de facto um Orçamento inspirador pois consegue enfrentar uma terrível crise económica - com uma redução da riqueza em 1000 milhões de euros - e em simultâneo baixar impostos e aumentar as despesas sociais e apoios às empresas. Apesar deste esforço monumental dos madeirenses o PS não nos acompanha. Mas não é isso que nos impede de fazer aquilo que os madeirenses e os portosantenses querem e merecem.