O Governo Regional aprovou, esta quinta-feira, a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a Madeira Parques Empresariais – Sociedade Gestora, S.A, no montante de 1.395.123,45 euros, destinado ao financiamento do défice de exploração resultante da perda de receita resultante dos efeitos da pandemia covid-19.

A estes juntam-se ainda outros contratos-programa, nomeadamente:  entre a Região Autónoma da Madeira e a Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira para o financiamento do projecto de Reabilitação das Infraestruturas da Frente Mar Contíguas à Foz da Ribeira da Madalena do Mar danificada pela intempérie de 20 de Fevereiro de 2010.

Foram aprovados 29 contratos-programa do PRAD 2019/2020, no montante global de 614.506,56 euros, para apoio ao desporto, "sendo 18 referentes à competição regional dos clubes desportivos regionais, 8 a deslocações dos clubes desportivos regionais, um a deslocações das associações regionais de modalidade e multidesportivas e dois ao apoio à atividade das associações regionais de modalidade e multidesportivas".

Outros três contratos-programa, no montante global de 60.851 euros, dizem respeito ao Programa de Apoio ao Associativismo Jovem, com a Associação dos Escoteiros de Portugal, o Corpo Nacional de Escutas e a Associação Guias de Portugal.

Na mesma reunião foi aprovada a celebração de um protocolo entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, e a EAPN – Rede Europeia Anti-pobreza/Portugal, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira no montante mensal de 45.005,78 euros.

"A EAPN Portugal, através do Núcleo Regional da Madeira, tem delineadas, no seu plano de açcão, várias actividades/projetos de relevo para a Região, cuja concretização depende do apoio financeiro, nomeadamente para funcionamento, deslocações, informação, formação, investigação e demais despesas inerentes aos recursos humanos", pode ler-se no documento com as conclusões do Conselho de Governo.

Foram ainda celebrados dois contratos-programa no âmbito do Apoio Pescas COVID-19.

Deliberou-se também: criar a Coordenação Técnica para os Cuidados Continuados Integrados da RAM; prorrogar até 31 de Dezembro de 2023 o período de aplicação em matéria de auxílios de estado do Sistema de Apoio Complementar à Retoma Progressiva da Atividade Económica das Empresas da Região Autónoma da Madeira, denominado 'GARANTIR+'; o Programa para a Orla Costeira do Porto Santo (POCPS); adquirir, pelo valor global de 20.631,45 euros, uma parcela de terreno necessária à obra de “construção da Via Rápida Funchal - Aeroporto – 2ª fase – Troço Cancela - Aeroporto”.