Bloqueio geográfico no comércio electrónico é “discriminação”, diz DECO
A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo ouviu hoje a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), no âmbito do Projecto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PPD/PSD, intitulado “Pelo fim do bloqueio geográfico e da discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das Regiões Autónomas”.
Em causa está o facto de algumas empresas de comércio on-line não fazerem entregas na Madeira.
A audiência foi proposta pelo presidente da Comissão por entender que o contributo da associação pode “trazer benefícios à iniciativa legislativa que está em debate em sede de especialidade sobre a situação do ‘geobloqueio’”, explicou Carlos Rodrigues.
Para Inês Ramos, representante da DECO na Madeira, o bloqueio geográfico injustificado é “uma forma de discriminação”.
Perante o aumento e queixas dos consumidores, a associação pesquisou 100 lojas online e concluiu que cerca de 30 não fazem entregas na Madeira, explicou Alexandra Caldeira, que também esteve na comissão a dar explicações aos deputados sobre este comportamento do mercado que discrimina os consumidores da Madeira e dos Açores. Entre as razões apontadas pelas empresas que não fazem entregas nas regiões insulares portuguesas estão os custos do transporte.
A DECO entende que a situação é lesiva dos direitos dos consumidores das ilhas e por isso deixou aos deputados da Comissão de Economia, Finanças e Turismo um conjunto de recomendações para melhorar o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República que está em discussão no parlamento madeirense.
