Habitualmente a maioria das pessoas dá pouca importância aos orçamentos, tidos como coisa para “especialistas” ou para políticos. Desengane-se quem assim pensa, porque um orçamento é muito mais do que um documento com centenas de páginas e com uma série de enunciados, quadros e tabelas, pois tem influência directa na vida das pessoas. No momento único em que vivemos, assume ainda maior importância, pois marcará não só o próximo ano, mas também os próximos anos, porque dele depende o nosso futuro e a forma como iremos recuperar desta crise.

Quem elabora um orçamento tem forçosamente de fazer opções e estabelecer prioridades, porque os recursos são sempre limitados para necessidades ilimitadas. Por essa razão um orçamento deve demonstrar uma estratégia clara, soluções para os problemas do presente, visão de futuro e ambição. O Orçamento da Região para 2021, que será a terceira proposta orçamental discutida este ano na Assembleia, infelizmente não revela nenhuma daquelas virtudes. O orçamento que deveria ser da recuperação, é um orçamento de desilusão, e que não traz soluções para alterar a actual situação de crise.

No que concerne à economia não traz apoios extraordinários às empresas, muito menos a fundo perdido, e aquilo que é a medida mais propagandeada, não passa de uma redução tímida de impostos que terá muito pouco impacto no rendimento das famílias e no tecido empresarial. A título de exemplo é fácil de verificar que os madeirenses vão continuar a pagar mais IRS que os Açoreanos. Mas mais, as reduções previstas no IRC e IRS, em bom rigor só vão sentir-se em 2022. Se o PSD tivesse já aprovado a proposta do PS no orçamento suplementar de redução do IRC, as empresas regionais já sentiriam a diferença no próximo ano. Lamentavelmente continua a chumbar-se tudo. O que também considero grave é não haver alterações no IVA, que seria a medida que traria um impacto imediato e significativo na liquidez das empresas, e que a prazo levaria a uma melhoria da competitividade da nossa economia.

Não deixa de ser surpreendente que depois do lançamento do Plano de Recuperação da Economia, para o qual se criou um conselho consultivo, haja medidas apresentadas publicamente e que não foram inscritas neste orçamento, nomeadamente de apoio ao Turismo. Sem apoios extraordinários a fundo perdido e sem respostas do Governo Regional, com a conjuntura a manter-se inalterada nos próximos meses, poderemos estar perante uma situação gravíssima. Sem alterações significativas nos impostos, e sem apoios a fundo perdido, como é que vamos salvar as empresas em dificuldade?

No PIDDAR é de salientar que mais de 20% do total do investimento é para betão e alcatrão, correspondendo a 168 Milhões de Euros. Não há mais nada de significativo além disso. Mantendo o mesmo modelo, teremos os mesmos resultados. De crise em crise.

Este é um momento que devemos reflectir sobre o que queremos e que lutas queremos levar a cabo. Lutamos no passado pela edificação da Autonomia, lutamos pela criação de infra-estruturas básicas, lutamos pela afirmação da Madeira como destino turístico, e a partir daqui estamos a lutar por alguma coisa? Quem nos governa o que quer da Região? Qual a estratégia e qual a ambição? Que mudanças estruturais desejam fazer? Vamos continuar agarrados a interesses que querem que tudo isto se mantenha como está? Qual o futuro que preconizam? Será que a única estratégia é estar de mãos estendidas para Lisboa? Vamos viver da guerrilha com a República e da propaganda enganadora do nosso crescimento, fazendo-nos crer que depois do logro da Singapura do Atlântico somos o Eldorado do Atlântico?

É pela Região não ter futuro com o PSD, porque nada se vai alterar, que continuo a luta por uma mudança e não desisto da nossa Madeira, nem me desvio da ambição de criar uma sociedade mais igual, com mais oportunidades, mais justa. Por essa razão, o PS Madeira vai apresentar na Assembleia Regional um conjunto de alterações, que julgamos importantes para melhorar este orçamento. A nossa postura será de responsabilidade, de contribuir para que possamos colectivamente ultrapassar esta terrível crise, mas não deixaremos de ser críticos com a ação e postura do Governo Regional, naquilo que considerarmos ser insuficiente ou contrário aos interesses dos madeirenses e porto-santenses.