Secretaria do Ambiente e AMRAM assinam protocolo para actualizar cartografia dos municípios
O protocolo de cooperação entre Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM) e Secretaria do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, assinado esta terça-feira, contempla um investimento de 150 mil euros na actualização da cartografia vetorial dos diferentes municípios.
Na ocasião, o presidente da AMRAM, lembrou que “são muitos os municípios da Região que pretendem fazer a revisão ou alteração do seu Plano Director Municipal (PDM), só que, fruto da legislação, a cartografia vetorial tem de estar homologada há menos de cinco anos”.
Nesse sentido, explica Ricardo Nascimento, “a respetiva cartografia está homologada há mais de cinco anos”, o que impede a revisão ou alteração dos PDM, “um documento importantíssimo para a gestão municipal”, conforme recorda.
Esta parceria contempla “compromissos de ambas as partes”. A AMRAM vai adquirir um serviço para efectuará a cartografia, estimado em 150 mil euros, enquanto a Secretaria do Ambiente vai disponibilizar meios técnicos à AMRAM para “contratação e acompanhamento do trabalho”.
“Terminado este trabalho os vários municípios vão poder actualizar e rever os seus PDM e o Governo Regional fica com a cartografia digital totalmente homologada”, explicou Ricardo Nascimento.
A secretária do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada, lembra a importância deste protocolo. “Desta forma o Governo Regional cria os meios e proporciona as condições para que todos os municípios da Região mantenham actualizados os seus PDM”.
Susana Prada lembra que a alteração da legislação a nível nacional, nesta matéria, “trouxe responsabilidades acrescidas aos municípios, nomeadamente competências na produção e actualização da cartografia”, destacando a importância desta colaboração entre o Governo Regional e a AMRAM “para tornar o processo mais rápido e barato”.
