Madeira

Mudança nos benefícios fiscais do CINM vai "fechar a Madeira ao mundo"

Pedro Calado acusa o PS de não entender as necessidades da Região

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Pedro Calado, vice-presidente do Governo Regional reage à decisão do Governo da República sobre o Centro Internacional de negócios da Madeira (CINM) com tristeza e negativismo.

“Era algo que não estávamos à espera e tínhamos a esperança de que o Governo da República consultasse o Governo Regional e pedisse a nossa colaboração para a clarificação destas normas”, referiu o governante, salientando que a questão dos postos de trabalho deve ser clarificada, nomeadamente, “saber se devem ser considerados os postos de trabalho a part-time, os trabalhadores sazonais, os que trabalham na RAM e os que são funcionários de empresas que estão cá, mas que estão a trabalhar noutras geografias”.

Em causa está a atribuição de benefícios fiscais apenas às empresas do CINM que tenham lucros efectivos e postos de trabalho na Região, algo que Pedro Calado considera inadmissível. Fala em “frete do governo da República aos partidos de esquerda que viabilizaram o OE 2021” para mudar o que está na origem da criação do CINM.

Pedro Calado explica que a construção do Centro Internacional de Negócios da Madeira na década de 80 serviu para atrair multinacionais para trabalharem na Madeira e a partir da Madeira para outras geografias, com postos de trabalho na região e fora daqui. “Hoje assiste-se a uma proposta do Governo socialista para mudar por completo este regime e passar a dar benefícios fiscais apenas ao volume de negócios que é gerado na Madeira, e vem adulterar por completo o que está na génese de constituição do CINM”, lamentou o vice-presidente, referindo que estamos hoje a ser governados por "uma esquerda que não entende a criação de postos de trabalho e não entende o que é vital para a Madeira: trazermos mais empresas, investimento internacional que contribuam para colocar a Madeira na rota de todo o mundo em termos de trabalho”.

O governante considera que a mudança de benefícios fiscais vai fechar a Madeira ao mundo e vai pôr em causa a manutenção do CINM nos próximos anos.

Por isso, é preciso “trabalhar urgentemente numa proposta de alteração a este trabalho que foi ontem apresentado pelo governo socialista em Lisboa”, defendeu, salientando que o Governo Regional tem vindo a fazer pressão junto de Lisboa, mas infelizmente o PS “não tem em conta aquilo que são os interesses da Região”. e coloca em causa mais de 6000 postos de trabalho e 2300 empresas constituídas no CINM.

O GR já trabalha numa proposta que estará pronta na próxima semana. Clarifica os postos de trabalho e não condiciona os benefícios fiscais apenas à actividade realizada na Madeira.

Recorde-se que hoje, António Costa defendeu IRC reduzido na Zona Franca da Madeira apenas para as empresas com lucros e empregos na Madeira.

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