prazo de entrega dos orçamentos de campanha para as eleições presidenciais termina no próximo dia 28, devido à tolerância de ponto concedida à função pública no dia 24, data limite para a formalização de candidaturas.

Segundo o mapa-calendário publicado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) "a apresentação de candidaturas faz-se perante o Tribunal Constitucional até trinta dias antes da data prevista para a eleição", marcada para o dia 24 de janeiro de 2021.

Assim, a Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional receberá candidaturas até às 16 horas de hoje, estando aberta "exclusivamente para esse fim".

No entanto, no que toca à entrega dos orçamentos de campanha, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos confirmou à Lusa que o prazo se transfere para o primeiro dia útil seguinte, ou seja, dia 28, segunda-feira.

"No caso de vir a ser dada tolerância de ponto no dia 24, e conforme determina o CPA [Código do Procedimento Administrativo] (art. 87.º, als. f) e g)), o termo do prazo transfere-se para o primeiro dia útil seguinte", adiantou a entidade.

Até à data, já são conhecidos os orçamentos dos candidatos Ana Gomes, que pretende gastar 50 mil euros em campanha, Marcelo Rebelo de Sousa, com um orçamento de 25 mil euros, e André Ventura, com 160 mil euros.

No mapa-calendário da CNE pode ler-se ainda que, também no dia 28, o presidente do TC irá proceder ao sorteio da ordem a atribuir às candidaturas nos boletins de voto, que depois é afixada em edital à porta do tribunal.

Já quanto à admissibilidade das candidaturas apresentadas, de acordo com o calendário divulgado, o TC dispõe de um prazo entre 02 e 11 de janeiro para afixar à porta do Tribunal as candidaturas "definitivamente admitidas".

O período oficial de campanha será entre os dias 10 e 20 de janeiro.

Devido à pandemia causada pela covid-19, a CNE informa ainda sobre as condições de voto excecionais para quem está a cumprir confinamento obrigatório.

Os eleitores que estejam a cumprir quarentena devido à covid-19 têm de manifestar a sua intenção de votar no domicílio ou noutro local que não hospitalar entre 14 e 17 de janeiro.

Entre os dias 19 e 20 serão recolhidos os votos das pessoas confinadas devido à covid-19 por equipas municipais devidamente equipadas contra o contágio e os boletins terão que ser sujeitos a uma quarentena de 48 horas, ordenou a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Além destes e dos eleitores deslocados no estrangeiro, há ainda o voto em mobilidade em território nacional (no dia 17 de janeiro em qualquer autarquia). Neste caso, o cidadão tem de pedir para votar antecipadamente entre 10 e 14 de janeiro.

Em 2016, as dez candidaturas formalizadas foram todas admitidas pelo Tribunal Constitucional, número que se constituiu como um recorde em eleições presidenciais.

Foram candidatos há cinco anos, Henrique Neto, António Sampaio da Nóvoa, Cândido Ferreira, Edgar Silva (apoiado pelo PCP), Jorge Sequeira, Vitorino Silva (Tino de Rans), Marisa Matias (apoiada pelo BE), Maria de Belém Roseira, Marcelo Rebelo de Sousa (com recomendações de voto de PSD e CDS-PP) e Paulo de Morais.

Para as eleições de 2021, são oito os pré-candidatos a Belém: a ex-eurodeputada do PS Ana Gomes, o deputado do Chega André Ventura, o eurodeputado do PCP João Ferreira, o atual Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, a deputada ao Parlamento Europeu do BE Marisa Matias, o empresário Paulo Alves, o advogado e dirigente da Iniciativa Liberal Tiago Mayan Gonçalves e ainda Vitorino Silva (Tino de Rans), calceteiro e ex-presidente da Junta de Freguesia de Rans, Penafiel.