Foi aprovado, pelos nossos deputados, um orçamento para 2021 que aumenta a despesa, baixa os impostos e, como não podia deixar de ser, faz crescer a dívida pública.

A novidade é a baixa de impostos. O resto é o habitual. A despesa aumenta e o mesmo acontece com o endividamento regional. Tudo agravado pela pandemia.

A despesa pública cresce pois o nosso bem estar e o funcionamento dos serviços públicos exigem mais dinheiro. A saúde e a educação, principais serviços para a população, requerem mais despesa. A necessidade de um novo hospital é por si só evidência de que precisamos investir e aperfeiçoar. O ensino, em particular, é prioridade consistente desde o início da caminhada autonómica. Garantir acesso ao conhecimento e fazer perceber os valores fundamentais da nossa existência.

Mais despesa é obrigatória e está justificada. No entanto, o orçamento ainda precisa comportar muitos mais custos pois são várias as situações em que temos de intervir com urgência e não tem havido disponibilidade financeira.

Baixar os impostos é, normalmente, um sucesso político e, nesta ocasião, não o será menos. Reduzir no limite do permitido pela lei das finanças regionais, infelizmente reduz a receita fiscal mas não atrai empresas do exterior. É um patamar fiscal para agrado interno e, porventura, um primeiro passo para opções futuras com verdadeira intenção desenvolvimentista. É bom para nós e para as nossas empresas. Hajam lucros e rendimentos para serem tributados com estas novas e baixas taxas. Mas a perspectiva é de muito pouca cobrança por força da crise que a pandemia fez abater sobre a nossa economia. Dos lucros e rendimentos de 2020 haverá muito pouco a arrecadar em 2021. Em 2022 as taxas reduzidas provocarão um corte extra nas receitas.

Não há volta a dar: mais despesa e menos receita, quando gera défice, é igual a mais dívida a pagar com impostos futuros. Quando se trata de investimento potencialmente lucrativo ainda há a expectativa de retorno que abona essa despesa anterior. Na verdade o registo autonómico mostra muita despesa social, na melhoria das condições de vida de uma população abandonada durante séculos, mas também, entre 2000 e 2010, um gasto estapafúrdio de dinheiro que não tínhamos e, por isso, criando uma dívida que já devia ter exigido responsabilidades.

Este ritmo financeiro, com recurso ao endividamento, um dia estará ameaçado. Cada vez menos haverá disponibilidade financeira para novas dívidas. O equilíbrio orçamental será regra cada vez mais exigida. Ninguém aceitará receber dívida da geração anterior. Cada ciclo responderá pelas suas próprias realizações. E se for obrigatório o equilíbrio orçamental ficamos sem dinheiro para muitas das nossas despesas de funcionamento essenciais e consequentes indispensáveis investimentos.

Ou seja, a primeira geração que não se possa endividar viverá pior que a geração anterior e esse é um cenário que ninguém quererá aceitar.

Mas assim será, quer queiramos ou não. O que implica termos de encontrar modelo económico e financeiro que nos garanta receitas extraordinárias capazes de suportarem despesas para um nível de vida europeu. O que hoje não temos. O modelo actual é insuficiente e há que iniciar o debate para um novo futuro.

Ou arranjamos receitas, que não sejam exclusivamente dos impostos dos madeirenses e das nossas empresas, ou viveremos cada vez com mais dificuldades. E se este tempo já é difícil imagino o que será se piorar.

O governo português encomendou, a consultor “independente”, um programa para as próximas décadas. Não retive nenhuma ideia principal, o que, desde logo, é mau. No seu entender a Madeira não faz parte dos pilares do desenvolvimento de Portugal. Lamento profundamente que não tenha perspectivado qualquer oportunidade a partir da terra da sua conjugue.

Estamos a acreditar que da tal “bazuca” europeia pouco ou nada virá para este Arquipélago. Será um definitivo golpe separatista.

Nós nunca fazemos parte do que é importante para Portugal. Por eles somos meros chulos do dinheiro do Estado. E irrita solenemente que nos eliminem como parceiros, na construção do futuro próximo português, e não nos dêem o instrumento, chamado AUTONOMIA, para planearmos e desenvolvermos o nosso próprio futuro. Pelos vistos, não somos precisos para as soluções nacionais nem podemos escolher o nosso próprio futuro.

Os madeirenses e portosantenses só poderão ter vida confortável e satisfatória quando tivermos verdadeira AUTONOMIA, mais além do que esta que nos obriga a permanente pedincha em Lisboa. Temos de ser nós a tratar de nós próprios, da nossa vida. Há que ter políticos com coragem para enfrentar esta realidade.

A Madeira tem quatro principais obstáculos ao desenvolvimento: 1) população, residente e flutuante, reduzida; 2) ausência de receitas próprias suficientes para um nível de despesa pública ao nível europeu; 3) transportes com o exterior caros; e 4) aeroporto com operacionalidade condicionada.

Um dos factores determinante nas nossas dificuldades estruturais, tanto económicas como financeiras, é o pequeno número de residentes na Madeira e Porto Santo. Nos países ou regiões com petróleo, ouro, diamantes ou outras riquezas naturais, quanto menos população tiverem por menos gente é distribuída a abundância. Nesse caso é útil ter pouca gente. Quando não há riquezas naturais e o dinheiro só pode vir do trabalho, quanto mais população activa contribuir para a produção melhor é. Sem riqueza natural e sem população é pobreza que nós mesmos já sentimos na pele.

Aconselho a leitura de “A sociedade da pobreza”, escrito pelo economista John Kenneth Galbraith, e que destrói discursos repetidos por mais de 40 anos.

Só é pobre quem quer ou é mal dirigido.