A Federação Portuguesa de Caça (FENCAÇA) repudiou hoje o abate de 540 animais na Herdade Torre Bela, no concelho da Azambuja, adiantando que a caçada terá ocorrido para poder ser construída uma central fotovoltaica no local.

De acordo com a FENCAÇA, existe um projeto de uma "mega central fotovoltaica" com mais de 750 hectares (ha) para aquele local, no distrito de Lisboa, que se encontra em processo de consulta pública.

"Tomámos conhecimento pelas redes sociais e pela comunicação social de que este fim de semana teriam sido realizadas caçadas na Herdade da Torre Bela, concelho da Azambuja, onde teriam sido abatidos cerca de 540 exemplares de caça maior, naquilo que foi apresentado como um 'extermínio', para alegadamente dar lugar a uma central fotovoltaica", avançou a entidade em comunicado.

Alertando para a polémica em torno do projeto, a FENCAÇA adiantou que a empreitada obrigaria também ao abate de um número elevado de sobreiros, espécie florestal que possuí estatuto de proteção, e pediu ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para investigar esta caçada.

"Importa assim que o ICNF averigue urgentemente as circunstâncias em que este abate ocorreu na Herdade da Torre Bela e se o mesmo foi uma ação de gestão da população, devidamente programada e nos termos previstos na lei, necessariamente com caráter sustentável; ou se, pelo contrário, ocorreu um abate massivo de animais tendo em vista o seu 'extermínio', aniquilando o património cinegético aí existente [...]", indicou a federação.

Segundo a FENCAÇA, os princípios da caça terão sido violados, bem como os princípios gerais da Lei de Bases Gerais da Caça.

"Apesar de a Herdade da Torre Bela ser uma propriedade murada, nunca aí poderia ocorrer um 'extermínio' das populações de caça maior (como noticiado por vários órgãos de comunicação social), exceto no caso de se tratar de uma impreterível medida de emergência sanitária, designadamente para contenção de um surto, o que teria de ser previamente decretado pelo ICNF em conjunto com a DGAV [Direção-Geral de Alimentação e Veterinária], o que não terá sido o caso", acusou.

Sobre as imagens divulgadas nas redes sociais, a FENCAÇA considerou que as mesmas indiciam que poderão ter sido "violadas algumas disposições legais e procedimentos, desde logo uma deficiente utilização de selos para marcação de exemplares abatidos".

De acordo com a organização, os selos devem ser adquiridos previamente aos atos de caça.

"A FENCAÇA solicita que o ICNF averigue cabalmente a situação ocorrida no passado fim de semana, tendo em vista a apurar se houve violação da legislação vigente e, caso se confirme que tal ocorreu, a sancionar os responsáveis de forma consonante", precisou.

A Federação Portuguesa da Caça lamenta ainda a forma como os organizadores do evento reagiram nas redes sociais, que se terão vangloriado do "abate massivo, contrariando todos os princípios éticos que devem estar subjacentes ao nobre ato de caçar".

Entretanto, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) já fez saber que vai suspender a licença da Zona de Caça de Torre Bela, com efeitos imediatos, e que apresentou ao Ministério Público uma participação de crime contra a preservação da fauna.

"O ICNF irá proceder à suspensão imediata da licença da Zona de Caça Turística de Torre Bela (n.º 2491-ICNF), no seguimento do abate de 540 animais naquela herdade cercada. As averiguações realizadas pelo ICNF permitiram recolher fortes indícios de incumprimento por parte da entidade concessionária da zona de caça, designadamente as respeitantes ao fomento e gestão sustentável da fauna, entre outros incumprimentos", pode ler-se num comunicado divulgado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

A tutela refere que, em articulação com o ICNF, "procederá de imediato a uma participação junto do Ministério Público sobre os acontecimentos na Herdade da Torre Bela", no distrito de Lisboa.

Na segunda-feira, o Instituto da Conservação da Natureza abriu um processo para averiguar junto da Zona de Caça Turística de Torre Bela, concessionada à Sociedade Agrícola da Quinta da Visitação, SAG, Lda., "os factos ocorridos e eventuais ilícitos" relacionados com estes abates.

O jornal 'online' O Fundamental divulgou no domingo que 540 animais, a maioria veados e javalis, foram abatidos numa montaria nos últimos dias.

O abate, segundo o jornal, será sido "publicitado" nas redes sociais "por alguns dos 16 'caçadores' que terão participado" na iniciativa.