O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, disse hoje que defendeu junto do primeiro-ministro, António Costa, a necessidade de "valorizar a ultraperiferia" dos Açores na presidência portuguesa da União Europeia e temas como o POSEI.

"Felizmente, nós conseguimos travar os impactos imediatos de qualquer diminuição das verbas (para o POSEI). Uma conquista está adquirida. A valorização do instrumento POSEI na política europeia e, desde logo, o entendimento dos sobrecustos que a ultraperiferia traz à economia e ao rendimento nestas regiões, é fundamental", declarou Bolieiro.

O POSEI é o Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas, como os Açores e Madeira.

O líder do executivo açoriano falava aos jornalistas após uma audiência concedida à direção da Federação Agrícola dos Açores, na residência oficial, em Ponta Delgada.

Em 30 de novembro, a Comissão Europeia chegou a acordo sobre as regras transitórias que permitem, em 2021 e 2022, a manutenção das ajudas aos agricultores enquanto as novas regras da Política Agrícola Comum (PAC) não estão em plena aplicação.

O acordo inclui também a manutenção do atual nível de apoio às regiões ultraperiféricas, no âmbito do POSEI.

José Manuel Bolieiro, que preside à Conferência das Regiões Ultraperiféricas (RUP), referiu que o seu "compromisso é garantir, no quadro da presidência das RUP e junto da presidência portuguesa da União Europeia, atenção para esta matéria".

"Aliás, o que estou aqui a dizer já disse ao senhor primeiro-ministro: a importância de valorizar a ultraperiferia, desde logo pelo relevante papel que assumimos durante a presidência da União Europeia, como também na nossa estratégia na presidência da Conferência das RUP", declarou o líder do Governo Regional.

Bolieiro quer ver "potenciado o tratamento diferenciado das RUP e o peso que elas têm na valorização do próprio território e na projeção atlântica da União Europeia", sendo que, com o 'Brexit', e a consequente saída do Reino Unido da União Europeia, os Açores "e a sua dimensão e projeção atlântica são ainda mais relevantes para a Europa e a sua valorização geoestratégica".

Aos agricultores açorianos, o presidente do Governo açoriano afirmou que se pretende "garantir prontidão nas ajudas à produção e que a compensação, através de apoios comunitários, para que o preço do produto agroalimentar seja compatível e competitivo para o consumidor, é decisiva".

O governante falava depois de o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, lhe ter manifestado a necessidade de valorização dos rendimentos do setor agrícola.

José Manuel Bolieiro defendeu ainda a melhoria dos transportes e a criação de uma "estratégia, com a transformação e comercialização, no sentido de encontrar nos mercados de consumo do produto açoriano um valor acrescentado que depois possa ser redistribuído no valor do rendimentos dos produtores".

O presidente do Governo Regional referiu que vão existir políticas públicas para materializar estas intenções, a par da componente científica como "uma opção para valorização do produto e desenvolvimento do seu potencial comercial", como previsto no Programa do Governo.