As três propostas apresentadas, hoje, pelo PSD, na Assembleia Municipal do Funchal – nomeadamente o aumento do valor da devolução do IRS, a eliminação do Imposto da Derrama e a garantia do pagamento dos salários aos trabalhadores da Frente MarFunchal – foram todas aprovadas, com a particularidade da coligação Confiança ter votado contra as duas primeiras, “precisamente o pacote fiscal que viria reforçar o apoio às famílias e empresas do concelho”.

Um voto contra que escreve o partido em nota enviada para as redacções: "Vem confirmar a postura pouco flexível que a coligação que lidera o executivo tem vindo a revelar sempre que estão em causa medidas tendentes a reforçar o apoio a quem mais precisa, o que se lamenta, ainda mais numa fase tao difícil como aquela que atravessamos”, sublinham os deputados do PSD que, ainda assim, se congratulam pelo facto de, democraticamente, “a Assembleia Municipal ter dado um claro sinal de que é possível

Durante esta manhã, coube ao deputado municipal João Paulo Marques defender a eliminação do Imposto da Derrama sobre as empresas do Funchal, proposta essa assumida “numa conjuntura excecional e extremamente difícil que obriga a novas soluções e que determina o reforço dos apoios para um ano de 2021 que trará grandes desafios”.

“É bom relembrar que têm sido as famílias e empresas os principais financiadores dos orçamentos municipais do Funchal e todos os impostos diretos e indiretos, que constituem a principal fonte de receita desta Câmara aumentaram. Aliás, entre 2013 e 2019, a receita dos Impostos e Taxas cobrados aumentaram 44%, num total de mais de 41,5 milhões de euros”, disse, na ocasião, o deputado, afirmando que todos os anos a Câmara Municipal do Funchal cobra um 1 milhão e meio de euros às empresas do concelho e que, perante as dificuldades ora sentidas, a eliminação da derrama para 2021 seria um importante sinal e uma fundamental ajuda à retoma económica local.

Já a deputada Vera Duarte defendeu que o Executivo aliviasse a carga fiscal sobre as famílias, aumentando-lhes o seu rendimento e dando-lhes a oportunidade de gerir o seu próprio dinheiro. “Esta é a oportunidade para que a Câmara Municipal siga a tendência e o exemplo regional de alivio das medidas de restrição financeira e a nossa proposta, de aumentar para 4% a devolução anual do IRS não só é viável como é mais um reforço do que vem sendo a conduta do PSD, que sempre esteve e estará ao lado daqueles que mais precisam”, disse, na ocasião, a deputada municipal, lembrando o ano particularmente difícil de 2020 e a necessidade de serem encontradas medidas que façam a diferença no quotidiano dos Munícipes.

Por fim e já no respeitante à Frente MarFunchal, o PSD fez-se ouvir, pela voz do deputado Fábio Bastos, quanto à necessidade premente do Executivo Municipal garantir, de uma vez por todas e de forma cabal, todos os direitos adquiridos, nomeadamente o pagamento atempado dos salários, aos trabalhadores da empresa Frente Mar Funchal, assegurando, se necessário, as respetivas transferências financeiras para o efeito. Garantia que foi também aprovada nesta Assembleia Municipal.