CMF aprova suplemento por trabalho em condições de penosidade e insalubridade
Proposta de resolução do PCP
A Assembleia Municipal do Funchal votou hoje, por unanimidade, um projecto de resolução do PCP para a criação de um suplemento por trabalho em condições de penosidade e insalubridade.
A medida, agora aprovada, deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2021, "reconhecendo ao conjunto dos trabalhadores definidos no âmbito da Lei que seja reconhecido o grau mais elevado de penosidade e insalubridade".
Referir que a medida está efectivada no Orçamento de Estado para 2021.
