O Governo considera que a decisão da Galp de descontinuar a refinação em Matosinhos "levanta preocupações" em relação ao destino dos trabalhadores, mas lembra que as medidas anunciadas se inserem num processo que visa a descarbonização do setor energético.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática manifesta-se disponível para se reunir com a Galp e com as estruturas representativas dos trabalhadores, "exigindo da empresa todo o empenho e sensibilidade social para procurar soluções para o futuro próximo".

Na nota, o gabinete do ministro João Matos Fernandes sublinha que as decisões anunciadas pela Galp "respeitam a empresa cotada, maioritariamente privada, que atua no setor energético em Portugal", e recorda que as medidas agora conhecidas se inserem "num processo de transformação nacional e internacional do setor energético, visando, de forma geral, a sua descarbonização".

"Segundo as informações prestadas pela empresa, a Galp continua comprometida com investimentos em Portugal e na sua transformação de uma empresa de 'oil&gas' em uma empresa que atua no setor energético, num sentido mais geral e ambientalmente mais sustentável. Nesse sentido, estas decisões estão alinhadas com a política de descarbonização da Europa, e de Portugal, e com os compromissos decorrentes do acordo de Paris", refere.

O gabinete de Matos Fernandes recorda que foi criado na Europa, e objeto de Acordo com o Parlamento Europeu em 09 de dezembro, "o Fundo para a Transição Justa, que mobiliza verbas destinadas precisamente a apoiar regiões da Europa onde existem empresas como esta refinaria", e sublinha que este fundo, pensado inicialmente para as zonas mineiras e para as centrais de carvão, "é agora mais abrangente".

"Em boa hora o Governo português estendeu os apoios deste fundo a outros territórios com indústrias poluentes, neles incluindo o concelho de Matosinhos. No âmbito do Plano para a Transição Justa, que se encontra em elaboração, o Governo decidiu, assim, propor a elegibilidade a estes apoios da região onde se encontra a refinaria de Leça da Palmeira", refere a nota.

A tutela diz ainda que, com este fundo, "com uma verba estimada de 200 milhões de euros para Portugal, será possível proteger os trabalhadores afetados e financiar novos negócios que apoiarão a transição para uma economia neutra em carbono, como os associados à energia renovável, à eficiência energética e à economia circular".

"Cumprindo o calendário europeu, o plano português estará concluído durante o primeiro semestre de 2021", acrescenta.

Na nota, o Governo diz ainda que os ministérios do Ambiente e Ação Climática, e do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social estão a definir políticas de formação e de qualificação profissional, "assegurando a disponibilidade de recursos humanos, qualificados ou requalificados, para os desafios decorrentes da transição para a neutralidade carbónica".

"Para esse efeito, estes ministérios procederam à constituição de um grupo de trabalho para a avaliação da oferta e da capacidade de resposta do Catálogo Nacional das Qualificações, mediante a criação de novos perfis profissionais e/ou o desenvolvimento dos referenciais de formação dos existentes", explica, frisando que "o caso da refinaria de Leça da Palmeira, como o da central elétrica a carvão de Sines, são óbvias prioridades deste grupo de trabalho".

O executivo sublinha que a segurança de abastecimento de combustíveis "está assegurada" e que o Porto de Leixões "continuará a receber produtos refinados, que serão transportados por 'pipeline' para o local da refinaria, de onde serão distribuídos para a região Norte do país".

"Mantendo-se apenas a função logística, deve a Galp procurar rentabilizar os ativos físicos que detém em Leça da Palmeira para o desenvolvimento de novos negócios industriais no domínio da energia, estando o Governo disponível para colaborar com a empresa nesse domínio", acrescenta.

A Galp anunciou hoje que vai concentrar as suas operações de refinação e desenvolvimentos futuros no complexo de Sines (distrito de Setúbal) e descontinuar a refinação em Matosinhos (distrito do Porto) a partir do próximo ano.

Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Galp refere que "continuará a abastecer o mercado regional mantendo a operação das principais instalações de importação, armazenamento e expedição de produtos existentes em Matosinhos", e que está a "desenvolver soluções adequadas para a necessária redução da força laboral e a avaliar alternativas de utilização para o complexo".

A empresa diz que as "alterações estruturais dos padrões de consumo de produtos petrolíferos motivados pelo contexto regulatório e pelo contexto covid-19 originaram um impacto significativo nas atividades industriais de 'downstreaming' da Galp", e afirma que "o aprovisionamento e a distribuição de combustíveis no país não serão impactados por esta decisão".