IDR e IDE não se sobrepõem à avaliação dos técnicos
Rui Barreto recorda que a fiscalização dos projectos inovadores é na parte da concretização
Rui Barreto recorda que os projectos em causa são avaliados por peritos e técnicos independentes e que o Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR) e o Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE) não se podem sobrepor a essa avaliação. Recorda ainda que os dois projectos referidos na manchete desta quarta-feira do DIÁRIO foram aprovados antes da sua tomada de posse como secretário regional da Economia em Outubro de 2019.
Pedro Freitas Oliveira , 02 Dezembro 2020 - 07:00
O governante começa por dizer que não conhece os projectos, são anteriores à sua entrada em funções no Governo. Além disso, sublinha, os projectos em causa, o ‘Solarwood’ e o projecto de combinação de aquacultura com turbinas de produção de energia eólica, foram “avaliados por técnicos e peritos avaliadores, por entidades independentes que avaliam o mérito técnico das candidaturas”, se são ou não inovadores, não se sobrepondo o IDE a esse parecer.
Nota ainda que estão “ainda em fase de estudo para implementação cá” e que envolvem outras entidades regionais, como a AREAM - Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma da Madeira e a Empresa de Electricidade da Madeira.
“Não há decisões políticas sobre projectos desta natureza”, deixou claro, acrescentando que o IDE ou o IDRE não se sobrepõe à avaliação dos técnicos que avaliam o mérito das propostas. “Só avaliam do ponto de vista formal, se a candidatura está em conformidade, se não está em conformidade; se cumpre os requisitos, ou não cumpre os requisitos.” O facto de ser uma empresa privada também é referido pelo secretário.
A fiscalização é já um trabalho do IDE e IDR, mas só quando for para execução. “Na fase de concretização, obviamente, quando houver pedidos de pagamento, vai ter a fiscalização por parte das entidades competentes. Julgo que isso ainda não ocorreu”, concluiu.
