O ex-comandante-Geral da GNR Luís Francisco Botelho Miguel foi nomeado como diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), anunciou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).

Segundo uma nota do MAI, o tenente-general Luís Francisco Botelho Miguel, foi designado pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e vai dirigir o processo de reestruturação do SEF e "assegurar a separação orgânica entre as suas funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes".

Botelho Miguel, natural de Lisboa, é mestre em Ciências Militares - ramo de Artilharia - e licenciado em Engenharia de Sistemas Decisionais.

Exerceu vários cargos de comando entre 2010 e 2020 na Guarda Nacional Republicana, onde cessou funções como Comandante-Geral em julho.

A designação de Botelho Miguel para o SEF surge após a demissão da ex-diretora Cristina Gatões, que saiu do cargo nove meses depois de um cidadão ucraniano ter sido morto nas instalações daquele serviço no aeroporto de Lisboa.

Ihor Homeniuk terá sido vítima das violentas agressões por três inspetores do SEF, acusados de homicídio qualificado, com a alegada cumplicidade ou encobrimento de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.

Na terça-feira, o ministro Eduardo Cabrita anunciou no parlamento que a legislação sobre a restruturação do SEF será produzida em janeiro.

O MAI já tinha divulgado que o processo de reestruturação do SEF deveria estar concluído no primeiro semestre de 2021 e que seria coordenado pelos diretores nacionais adjuntos do Serviço, José Luís do Rosário Barão -- que ascendeu a diretor em regime de substituição - e Fernando Parreiral da Silva.

Esse processo esteve no centro de uma polémica entre o diretor nacional da PSP, Magina da Silva, e Eduardo Cabrita, no domingo, depois de o responsável da força policial ter admitido que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o SEF.

Após as declarações de Magina da Silva aos jornalistas, no final de um encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o ministro respondeu que a reforma do SEF será anunciada "de forma adequada" pelo Governo "e não por um diretor de Polícia".