O Conselho de Ministros decidiu manter os horários dos restaurantes no Natal, mas optou por reduzi-los na passagem do ano, determinando que encerrem às 22:30 no dia 31 e às 13:00 nos dias 01, 02 e 03 de janeiro.

Os novos horários, hoje anunciados pelo primeiro-ministro, visam reduzir a multiplicação de contactos no período da passagem do ano, acautelando os riscos acrescidos de novas infeções que poderão resultar das comemorações do Natal.

Na sequência da reavaliação da situação epidemiológica no país, o Conselho de Ministros decidiu hoje rever os horários de funcionamento dos restaurantes, em todo o território continental, estabelecendo que, no dia 31 de dezembro, o funcionamento é permitido até às 22:30; e nos dias 01, 02 e 03 de janeiro até às 13:00, exceto para entregas ao domicílio.

Relativamente ao período do Natal manter-se-ão os horários anunciados há duas semanas, ou seja, os restaurantes vão poder estar abertos até à 01:00 nas noites de 24 e 25 de dezembro e funcionar até às 15:30 nos dias 26 de dezembro.

Na ocasião, o primeiro-ministro referiu que as medidas então delineadas poderiam vir a ser alvo de revisão, o que veio hoje a verificar-se em relação à passagem do ano.

"Logo a seguir ao Natal devemos estar o mais recolhidos possível para evitar que os contágios se multipliquem", disse o primeiro-ministro, sublinhando que a avaliação da situação epidemiológica determinou que tenha de ser "cortar totalmente" as celebrações da passagem do ano.

A liberdade de circulação será, por isso, restrita a partir das 23:00 no dia 31 e a partir das 13:00 nos dias 01, 02 e 03 de janeiro. A proibição de circulação, precisou ainda António Costa, abrangerá todos os concelhos do território nacional.

António Costa disse ainda que o Governo tem procurado encontrar o equilíbrio entre a responsabilidade individual e a imposição legal e foi com base nesse equilíbrio que se procurou "proteger o Natal com o sacrifício da passagem do ano".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou hoje a renovação do estado de emergência por mais 15 dias, até 07 de janeiro, sendo esta a sétima vez que decreta o estado de emergência no atual contexto de pandemia de covid-19.