Governo Regional "não se resume a propostas de última hora"
Vice-Presidente esclarece PS-M sobre as taxas portuárias
A Vice-Presidência do Governo Regional entende que o PS-M e o presidente do seu Grupo Parlamentar esquece que a gestão do executivo madeirense "é feita diariamente e não se resume a propostas de última hora e a reboque de interesses partidários, mais ao novo estilo populista e demagógico do Partido Socialista".
É desta forma que o gabinete de Pedro Calado reage à acusação socialista que o Governo Regional não incluiu no Orçamento da Região a medida para a criação de uma taxa portuária pela utilização privativa das infraestruturas do domínio público portuário da Região, em regime de licenciamento, "insinuando que a informação, prestada pelo Vice-presidente do Governo Regional, estava incorrecta".
PS-M acusa Pedro Calado de mentir sobre taxa aos operadores portuários
Medida não estava inscrita no Orçamento o que motiva proposta de alteração ao documento por parte da maioria. O PS já havia feito o mesmo, depois de ter constatado "a farsa"
Ricardo Miguel Oliveira , 17 Dezembro 2020 - 12:41
O Governo Regional faz saber através de comunicado que tem vindo a desenvolver negociações com os operadores, neste sentido, "sendo que o que foi anunciado e que faz parte da acção governativa do Executivo Regional e dos partidos com responsabilidade de governação, é precisamente o que sempre se pretendeu: o pagamento pela emissão de licenças, a manutenção de um mercado aberto e a obrigação a pagamento de taxas pela utilização de infraestruturas portuárias a ser pagas pelos operadores em regime de licenciamento e em função dos movimentos portuários efectuados".
Enfatizando que esta é uma decisão que faz parte do compromisso assumido pelo Governo Regional com a população e que agora é concretizado, o gabinete de Pedro Calado considera que pergunta que se coloca "é se, perante esta decisão e concretização do Governo Regional, o Partido Socialista gostaria que tudo ficasse igual".
