PS-M acusa Pedro Calado de mentir sobre taxa aos operadores portuários
Medida não estava inscrita no Orçamento o que motiva proposta de alteração ao documento por parte da maioria. O PS já havia feito o mesmo, depois de ter constatado "a farsa"
"Pedro Calado mentiu sobre taxa aos operadores portuários". A acusação é feita pelo grupo parlamentar do PS-M e está relacionada com o facto de, na intervenção da passada terça-feira, aquando do debate na generalidade do Orçamento Regional para 2021, o vice-presidente do Governo Regional ter afirmado que "a suposta nova taxa, anunciada de forma eloquente no Diário de Notícias da Madeira a 26 de Novembro, estava inscrita no ORAM 2021".
"Tal comprova-se ser totalmente falso, conforme denunciado oportunamente pelo PS, vindo agora o governo emendar à pressa o documento com os partidos da maioria a terem de fazer uma proposta de alteração ao documento para tentar cumprir o mínimo depois de exposta a farsa", revelam os socialistas.
O PS vai ao arquivo e detecta que na notícia de 26 de Novembro, o vice-presidente garante que “o que se pretende é inserir no Orçamento da Região para 2021 a condição do pagamento de taxas pela utilização das infraestruturas portuárias, pelos operadores nos portos da Região.” Um desejo que para os socialistas "não se verificou, tendo o PS Madeira verbalizado a sua desconfiança pela voz de Miguel Iglésias que expôs a mentira e desafiou o vice-presidente a demonstrar onde no documento estaria prevista essa taxa". "Não estava", alegam, e por isso o PS inscreveu também nas suas propostas de alteração ao ORAM 2021 a medida para a criação de uma taxa portuária pela utilização privativa das infraestruturas do domínio público portuário da Região, em regime de licenciamento.
"O objetivo do PS é haver a devida contrapartida para a utilização das infraestruturas portuárias, inexistente até ao dia de hoje, onde os operadores licenciados exercem a atividade e utilizam o domínio público sem qualquer pagamento pelo mesmo. Dessa forma será possível arrecadar receita que permita fazer face ao investimento necessário à realização de intervenções necessárias nos terminais portuários, essenciais à manutenção e regular funcionamento da atividade portuária, dotando as infraestruturas existentes de qualidade, eficiência e, acima de tudo, da operacionalidade necessária às descargas naqueles terminais", justifica o grupo parlamentar do PS.
