A proposta de Orçamento Municipal do Porto Santo para o próximo ano seráanalisada e deliberada pela Assembleia Municipal, esta quinta-feira, bem como bem a proposta de mapa de pessoal

Sobre o orçamento, Idalino Vasconcelos refere que o acto de preparação e elaboração de um orçamento municipal é um exercício de reflexão conjunta para a correcta implementação das políticas públicas municipais e dos planos estratégicos, bem como os meios financeiros utilizados para a atingir os objectivos propostos e beneficiar a população local: "Continuamos a ser o último dos 308 municípios do país, em termos de ranking de transferências de Orçamento de Estado e somos penalizados por uma fórmula de cálculo, que consideramos injusta. Analisando ao nível da Região Autónoma da Madeira, verifica-se que o município do Porto Santo é especialmente lesado pela fórmula de distribuição das verbas, pois autarquias como o município do Porto Moniz e o município de São Vicente apresentam um diferencial significativo, especialmente se tivermos em consideração a população residente"

Idalino Vasconcelos destaca que a prioridade do seu mandato tem sido pagar dívidas acumuladas ao longo dos últimos anos e acredita que a trajectória escolhida abriu caminho para contas equilibradas.

 O orçamento para 2021 prevê 5,5M€ (5.486.149,50€) onde se inclui a verba do financiamentos para a repavimentação das estradas municipais (em comparação ao orçamento inicial de 2020, representa um aumento de 14,97%).

Em 2021, inlcuídas nas funções gerais de administração, (absorvem 1,50% das Grandes Opções do Plano) o Porto Santo uer adquirir e instalar quiosques municipais (40.000€), e adquirir novas máquinas de limpeza urbana (35.000€), além  de equipamentos para o projecto LIFE DUNAS (5.500€). "Contamos renovar algumas viaturas que estão em final de vida útil", faz saber ainda o presidente da CMPS em nota enviada para a redacção. 

As funções sociais representam 24,02% das Grandes Opções do Plano, verbas destinadas sobretudo à subfunção Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, com o projecto de investimento de Requalificação e Recuperação dos Moinhos de Vento, Fontanários e Ecoteca - Casa do Conde. Para a Educação seguem cerca de 19.000€ para aquisição de mobiliários e equipamentos, e para obras de reparação dos edifícios escolares. Requalificar a Loja Solidária é outra das intenções.

No âmbito da segurança e acções sociais, estão inscritos cerca de 45.000€ destinados a melhorar as habilitações municipais.

No que se refere ao ordenamento do território, protecção do meio ambiente e conservação da natureza, o objectivo é adquirir mobiliário urbano para a requalificação do centro da cidade até ao limite de 150.000€. "Vamos, finalmente, recuperar proceder à recuperação de catorze Fontenários, três Moinhos de Vento e da Ecoteca, no âmbito do Programa Madeira 14-20, um investimento de 345.000€, projevto que já está no terreno. Queremos ainda beneficiar miradouro e acessibilidades (25.000€), bem como requalificar espaços de acesso à praia do Ribeiro Salgado e do Ribeiro Cochino", escreve Idalino Vasconcelos.

Para a área dos transportes e comunicações, a CMPS vai contrair um empréstimo para repavimentar estradas municipais e melhorar os passeios adjacentes, até ao limite de 710.000€. Para a nova sinalética de trânsito e de toponímia estão previsots 110.000€.

Além disso, 222.601,00 euros, servirão para amortizar dívidas bancários de médio e longo prazo.

"Estamos cientes dos resultados alcançados ao longo destes três anos de mandato. Estamos certos que vamos olhar para o futuro com o otimismo de existir, neste momento, uma situação consolidada nas finanças da autarquia que permite introduzir estes investimentos e melhorar os serviços prestados à população, para benefício comum e geral".

A proposta de Orçamento Municipal do Porto Santo foi aprovado, recorde-se, por maioria a 30 de Novembro, com os votos favoráveis do presidente Idalino Vasconcelos, e dos vereadores Pedro Freitas, Sofia Santos e também do vereador do MAIS Porto Santo, José António Castro. Filipe Oliveira, vereador do PS, absteve-se.