Agricultura prorroga prazo de candidaturas a apoios de 3 milhões de euros a fundo perdido
A secretaria regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural resolveu prorrogar o período de apresentação de candidaturas da Media 21 do PRODERAM 2020, de apoio temporário excepcional aos agricultores e às Pequenas e Médias Empresas (PME), afectados pela crise da covid-19.
O período de candidaturas a este apoio, que decorre desde o dia 2 de Dezembro de 2020, teria o seu término hoje, dia 16 de Dezembro. No entanto, "tendo-se constatado a existência de candidaturas em fase de formalização, ainda não submetidas", entendeu a secretaria tutelada por Humberto Vasconcelos proceder à prorrogação do prazo de receção de candidaturas até ao dia 18 de Dezembro (sexta-feira) às 16h30.
Recorde-se que esta medida, com uma dotação orçamental de 3 milhões de euros, tem por destinatários os agricultores e as PME activas que exerçam a actividade desde, pelo menos, 1 de Abril de 2019 e que demonstrem quebras de vendas, no segundo trimestre de 2020, iguais ou superiores a 20%, comparativamente ao período homólogo do ano anterior.
O objectivo é "responder aos problemas de liquidez que põem em risco a continuidade das atividades agrícolas e das pequenas empresas activas na transformação, comercialização ou desenvolvimento de produtos agrícolas", esclarece a tutela.
Refira-se que o apoio é concedido sob a forma de montante fixo não reembolsável, e tem o valor mínimo de 500 euros e máximo de 7 mi euros, no caso dos agricultores.
Para as PME tem o valor mínimo de 2.500 euros e máximo de 50 mil euros, tendo em linha de conta o decréscimo de vendas.
A Autoridade de Gestão do PRODERAM 2020 recomenda aos interessados que contactem o seu gabinete de contabilidade.
Todas as informações no âmbito desta nova Medida, bem como o formulário de candidatura a ser devidamente preenchido e submetido electronicamente, estão disponíveis no site do PRODERAM 2020.
