A Comissão Europeia apresentou hoje uma estratégia que visa prevenir uma previsível acumulação de crédito malparado um pouco por toda a União Europeia como resultado da crise provocada pela pandemia da covid-19.

A estratégia para assegurar que as famílias e empresas da UE continuem a ter acesso ao financiamento de que necessitam enquanto a crise permanecer prevê uma série de ações com vista a assegurar quatro grandes objetivos, o primeiro dos quais continuar a desenvolver mercados secundários para ativos de alto risco, o que segundo Bruxelas permitirá aos bancos remover os empréstimos malparados dos seus balanços e assim poderem continuar a financiar empresas e famílias.

A Comissão preconiza por outro lado uma reforma da legislação da UE sobre insolvência de empresas e recuperação de dívidas, com vista a fazer convergir os vários quadros de insolvência em toda a UE, mantendo ao mesmo tempo padrões elevados de proteção dos consumidores.

O terceiro grande objetivo da estratégia passa por "apoiar a criação e cooperação de empresas nacionais de gestão de ativos a nível da UE", enquanto "veículos que proporcionam alívio aos bancos em dificuldades, ao permitir-lhes remover os créditos malparados dos seus balanços" e assim reorientarem os seus empréstimos para empresas e famílias viáveis.

Segundo o executivo comunitário, embora as empresas nacionais de gestão de ativos "sejam valiosas porque beneficiam de perícia nacional, uma rede ao nível da UE destas empresas nacionais poderia permitir às entidades nacionais o intercâmbio das melhores práticas, fazer cumprir as regras de transparências e de dados, e coordenar melhor as ações".

Por fim, o quarto grande objetivo que a Comissão pretende alcançar com esta estratégia prende-se com a possibilidade de os Estados-membros adotarem medidas cautelares, argumentando Bruxelas que, "embora o setor bancário da UE se encontre globalmente numa posição muito mais sólida do que após a crise financeira [de 2008], os Estados-Membros continuam a ter diferentes respostas de política económica".

"Dadas as circunstâncias especiais da atual crise sanitária, as autoridades têm a possibilidade de implementar medidas preventivas de apoio público, quando necessário, para assegurar a continuação do financiamento da economia real ao abrigo da diretiva da UE relativa à recuperação e resolução de crises dos bancos e enquadramentos dos auxílios estatais", aponta a Comissão.

Bruxelas salienta que para esta estratégia tornar-se realidade, basta em muitos casos que Conselho e Parlamento Europeu acelerem e finalizem as negociações em torno de propostas legislativas já apresentadas pelo executivo comunitário.

"A História já nos mostrou que é melhor lidar com o crédito malparado numa fase precoce e de forma decidida, especialmente se queremos que os bancos continuem a apoiar as empresas e famílias. Hoje, estamos a agir. Esta estratégia ajudará a contribuir para uma recuperação rápida e sustentável, permitindo que os bancos descartem os créditos malparados dos seus balanços e mantenham o fluxo de crédito", afirmou o vice-presidente executivo da Comissão responsável por "Uma Economia ao Serviço das Pessoas", Valdis Dombrovskis.

No mês passado, em entrevista à Lusa e outros órgãos de comunicação social europeus, Dombrovskis já comentara que a crise da covid-19 iria gerar um "aumento inevitável" de crédito malparado na UE, pelo que a Comissão iria apresentar uma estratégia para combater este incumprimento, no qual Portugal é dos piores.

Os chamados NPL, sigla de 'non-performing loans', são empréstimos bancários que estão sujeitos a reembolso tardio ou que dificilmente serão reembolsados pelo mutuário, tanto privados como empresas.

Como o reembolso é dificultado em alturas de crises, em alguns países europeus foram criadas moratórias para adiar o pagamento das prestações, nomeadamente do crédito à habitação, visando evitar um incremento dos NPL.

Em Portugal, devido à crise económica provocada pela pandemia, estão em vigor empréstimos às empresas com garantias do Estado e uma moratória pública dos créditos bancários das famílias e empresas, recentemente prolongada até 30 de setembro de 2021.

Portugal é, inclusive, um dos países da UE e da zona euro com nível mais elevado de NPL, apenas superado pela Grécia e Chipre, sendo que o volume total de malparado tem vindo a diminuir acentuadamente.

Os dados mais recentes do Banco Central Europeu, relativos ao segundo trimestre de 2020, revelam que em junho passado o rácio de crédito malparado em Portugal era de 6,5%, só ultrapassado por 13,5% no Chipre e 30,3% na Grécia.