Os Estados-membros da União Europeia aprovaram hoje uma série de propostas legislativas com vista a preparar o setor dos transportes para o caso de não haver acordo até final do ano com o Reino Unidos sobre as relações pós-'Brexit'.

Em comunicado, o Conselho da UE aponta que os embaixadores dos 27 aprovaram hoje medidas de contingência que visam "preparar o setor dos transportes para todos os cenários possíveis em 01 de janeiro de 2021", designadamente "mitigar algumas das disrupções significativas que ocorrerão em 01 de janeiro no caso de não haver acordo com o Reino Unido".

Os regulamentos que receberam hoje o apoio das representações permanentes dos 27 em Bruxelas -- e que a presidência alemã do Conselho vai agora negociar com o Parlamento Europeu, num processo acelerado com vista à sua adoção formal até final do ano -- relacionam-se com "conectividade área básica", "segurança na aviação" e "conectividade rodoviária básica".

As propostas de regulamento preveem que serão assegurados certos serviços aéreos entre o Reino Unido e a UE durante seis meses, "desde que o Reino Unido assegure o mesmo", e que diversos certificados de segurança para produtos podem continuar a ser utilizados nas aeronaves da União sem perturbações, evitando assim a imobilização de aviões.

A nível da conectividade rodoviária, é abrangido tanto o transporte rodoviário de mercadorias como o de transporte rodoviário de passageiros, igualmente durante seis meses, e também neste caso exigindo o princípio da reciprocidade por parte do Reino Unido.

Lembrando que o período de transição para a consumação da saída do Reino Unido do bloco europeu termina em 31 de dezembro próximo, o Conselho nota que prosseguem ainda conversações entre as partes com vista a um acordo sobre as relações futuras, mas salienta que "o desfecho destas negociações é incerto".

Hoje mesmo, dirigindo-se ao Parlamento Europeu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, comentou que ainda há um "caminho muito estreito" para um acordo comercial pós-'Brexit' com o Reino Unido e garantiu que a UE tudo fará pela sua parte para tentar chegar a um compromisso nos próximos dias.

"Como as coisas estão, não posso dizer-vos se haverá um acordo ou não. Mas posso dizer-vos que agora há um caminho para um acordo. O caminho pode ser muito estreito, mas está lá. E, como está lá, a nossa responsabilidade é continuar a tentar", sublinhou.

Perante uma assembleia que terá de ratificar um acordo antes do final do ano caso este seja negociado -- tendo em conta que o período de transição do Reino Unido termina a 31 de dezembro --, Von der Leyen referiu que "os próximos dias serão decisivos".

"O relógio põe-nos a todos numa situação muito difícil, sobretudo a este Parlamento devido ao seu direito de escrutínio e de ratificação. É por isso que quero agradecer-vos com sinceridade pelo vosso apoio e compreensão. Eu sei que, caso consigamos chegar lá, posso contar com o vosso apoio para um bom resultado", concluiu von der Leyen.

O Reino Unido abandonou a UE a 31 de janeiro, tendo entrado em vigor medidas transitórias que caducam no próximo dia 31 de dezembro.

Na ausência de um acordo, as relações económicas e comerciais entre o Reino Unido e a UE passam a ser regidas pelas regras da Organização Mundial do Comércio e com a aplicação de taxas aduaneiras e quotas de importação, para além de mais controlos alfandegários e regulatórios.

As duas partes estão a preparar-se para o cenário de ausência de acordo ('no deal'), ainda apontado como o mais provável, e tanto UE como o Reino Unido estão a acelerar os respetivos planos de contingência.