O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) reafirmou hoje que os números divulgados pela tutela "estão errados" e "os pilotos da TAP não ganham mais que os colegas europeus", reiterando aceitar "as mesmas condições de trabalho" da Lufthansa.

"Aceitamos as mesmas condições de trabalho da nossa congénere Lufthansa. Haja tanta competência de gestão como há nas nossas congéneres europeias, que a expectável apresentação de lucros certamente permitirá reverter a situação", sustenta o SPAC num comunicado enviado hoje aos seus associados e a que a agência Lusa teve acesso.

No documento, o sindicato reafirma que "os valores divulgados pelo ministro das Infraestruturas e Habitação [...] estão errados e não correspondem aos vencimentos dos pilotos da TAP", precisando que "o custo com pilotos da TAP nos anos de 2018 e 2019 foi significativamente agravado por recurso a trabalho extraordinário a pedido da empresa".

"Custos por trabalho extra não são a mesma coisa que salários", sustenta, salientando que "esse trabalho extraordinário, realizado em folga ou férias, foi prestado pelos pilotos da TAP com o sacrifício dos seus tempos livres com as respetivas famílias".

Segundo explica a direção do SPAC, este trabalho extraordinário "foi solicitado pelo Serviço de Operações e Escalas da TAP, para viabilizar os voos para os quais a TAP não tinha pilotos suficientes, por manifesto mau planeamento da sua operação", tendo assim sido possível, "graças aos pilotos, evitar o cancelamento de inúmeros voos".

Ainda assim, nota, e "apesar do esforço dos pilotos para garantir a realização de voos", o facto é que "a TAP incorreu em significativos custos devido a irregularidades, fretamentos (contratação externa) e cancelamentos de voos, razões que foram fundamento para os prejuízos de 2018 e 2019, como se pode verificar nos relatórios e contas e conforme foi assumido publicamente pelo CEO [presidente executivo] na apresentação dos mesmos".

"Não se deve tentar passar para os pilotos o ónus dos maus resultados da empresa quando estes profissionais, com o seu reiterado esforço, trabalho e dedicação, impediram que esses resultados negativos fossem significativamente piores", afirma o sindicato.

Em conferência de imprensa na passada sexta-feira, o SPAC assegurou que os pilotos da TAP estão dispostos a aceitar as condições aplicadas na congénere Lufthansa: "Estamos dispostos a aceitar as mesmas condições que forem aplicadas aos pilotos da Lufthansa. Os meios de produção são os mesmos", afirmou o presidente do SPAC, Alfredo Mendonça.

A companhia alemã despediu cerca de 20% dos trabalhadores e fez cortes salariais de 45% no caso dos pilotos e de 25% nos restantes.

Lembrando que a TAP "significa muito para Portugal", o presidente do SPAC vincou que é preciso saber se a companhia está disposta a "negociar", nomeadamente, a alterar as medidas que têm em vista a redução da despesa, objetivo que diz ser "possível conseguir".

Defendendo, "ao máximo, a minimização dos despedimentos dos pilotos", o sindicato considera que a diminuição da despesa pode ser conseguida, por exemplo, através da redução do número de pilotos seniores, nomeadamente, com as reformas antecipadas, com a redução do tempo de trabalho ou com recurso às licenças sem vencimento.

O Governo anunciou na quinta-feira ter entregado à Comissão Europeia (CE) a proposta inicial do plano de restruturação da TAP, que prevê para o próximo ano um auxílio do Estado de 970 milhões de euros.

De acordo com um comunicado conjunto dos ministérios das Infraestruturas e da Habitação e das Finanças, "foi entregue hoje [quinta-feira] à Comissão Europeia uma proposta inicial do plano de reestruturação da TAP, ao abrigo da Diretiva Europeia que regulamenta os auxílios de Estado".

O Governo estima que a TAP tenha condições para começar a devolver os apoios do Estado em 2025, mas até lá poderá ter de receber um valor superior a 3,7 mil milhões de euros, segundo o ministro das Infraestruturas.

O SPAC e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) apelaram ao Governo que negoceie com Bruxelas o adiamento da apresentação do plano de reestruturação da TAP, denunciando que este está baseado em previsões de mercado "completamente desatualizadas".