O Conselho de Estado reúne-se hoje, por videoconferência, com a participação do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, como convidado, tendo na agenda a presidência portuguesa da União Europeia.

Esta será a primeira reunião do órgão político de consulta presidencial depois da morte do conselheiro de Estado Eduardo Lourenço, no dia 01 de dezembro, aos 97 anos, designado para este lugar por Marcelo Rebelo de Sousa no início do seu mandato, em 2016.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou esta reunião com mais de um mês de antecedência, no dia 13 de novembro.

Portugal assumirá a presidência rotativa do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021, sucedendo à Alemanha.

A anterior reunião do Conselho de Estado, e a única presencial neste período de pandemia de covid-19, realizou-se no dia 29 de setembro, no Palácio da Cidadela, em Cascais, tendo como tema a União Europeia, com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, como convidada.

De acordo com o comunicado divulgado no final desse encontro, "o Conselho de Estado salientou a mais-valia da União Europeia num contexto mundial e europeu tão complexo, difícil e exigente, tendo sublinhado a responsabilidade e a oportunidade de serem utilizados todos os instrumentos e os recursos indispensáveis para uma recuperação" da atual crise provocada pela covid-19 que seja "sustentável e transformadora".

Neste período de pandemia, o Conselho de Estado teve reuniões por videoconferência em 18 de março, antes da primeira declaração do estado de emergência em Portugal, e em 23 de julho, para analisar a situação económica e social do país.

A reunião de hoje será a 18.ª presidida por Marcelo Rebelo de Sousa, que, desde que assumiu funções, em março de 2016, aumentou a sua frequência, convocando este órgão aproximadamente de três em três meses, e inovou ao convidar personalidades estrangeiras e portuguesas para as suas reuniões.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, já tinha participado como convidado numa reunião do Conselho de Estado, em 07 de novembro de 2018, sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.

O Conselho de Estado é composto pelos titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, Provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e pelos antigos Presidentes da República.

Integra, ainda, cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, pelo período correspondente à duração do seu mandato, e cinco eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

A Cinemateca Portuguesa cumpre hoje a primeira de duas sessões dedicadas ao escritor Bernardo Santareno e à representação da sua obra no cinema, no âmbito das comemorações do centenário do autor de "A Traição do Padre Martinho".

A primeira etapa inclui "Vida Breve em Três Fotografias", curta-metragem de Fátima Ribeiro que adapta um dos últimos textos publicados em vida pelo escritor, e "A Promessa", longa-metragem de António de Macedo, selecionada para o Festival de Cannes, em 1972, que a Cinemateca identifica como um dos "sintomas da proximidade" da queda da ditadura em Portugal.

Na quinta-feira será exibido "O Crime da Aldeia Velha", rodado em 1964 por Manuel Guimarães, pioneiro do Novo Cinema português.

O ciclo realiza-se no âmbito das Comemorações Nacionais do Centenário de Bernardo Santareno, programa dirigido pela atriz e encenadora Fernanda Lapa, que morreu no passado mês de agosto e a quem a Cinemateca também dedica a iniciativa.

Os Bonecos de Santo Aleixo atuam em casa, no Auditório do Colégio do Espírito Santo da Universidade de Évora, onde vão permanecer até domingo, no âmbito de uma digressão que se estende a Arraiolos, em janeiro.

Da programação fazem parte as peças "Auto do Nascimento do Menino Jesus" e o "Passo do Barbeiro", do repertório tradicional.

A digressão das marionetas alentejanas, de varão, manipuladas por atores do Centro Dramático de Évora, surge a par da promessa de realização da 15.ª Bienal Internacional de Marionetas de Évora, a decorrer em junho do próximo ano, para a qual é aguardada a participação de cerca de 20 companhias.

DESPORTO

O Sporting recebe hoje o Mafra, da II Liga, no arranque da edição 2020/21 da Taça da Liga de futebol, que esta temporada se disputa com um formato encurtado, devido à pandemia de covid-19.

Com menos espaço no calendário, a Taça da Liga será este ano disputada apenas por oito equipas, as seis primeiras da I Liga e as duas primeiras da II Liga no final de novembro.

No primeiro encontro dos quartos de final, o Sporting, líder isolado da I Liga e ainda sem qualquer derrota nas competições internas, recebe o Mafra, que caiu para a quarta posição da II Liga.

O Sporting tenta chegar pela terceira época consecutiva à 'final four' de uma competição que venceu em 2018 e 2019, numa partida marcada para as 20:15 e na qual já poderá contar com Pedro Gonçalves, que cumpriu castigo frente ao Paços de Ferreira (3-0), a contar para a Taça de Portugal.

Na quarta-feira, entram em ação FC Porto e Benfica, frente a Paços de Ferreira e Vitória de Guimarães, respetivamente, com o detentor do troféu, o Sporting de Braga, a receber o Estoril Praia, líder da II Liga, na quinta-feira.

ECONOMIA

A data para os contribuintes efetuarem o terceiro (e para muitos o único) pagamento por conta do IRC termina hoje, data limite para a emissão da certificação da limitação do primeiro e segundo destes pagamentos.

Perante a quebra de faturação devido à pandemia de covid-19, foi criado um regime excecional que permitiu às empresas suspender o primeiro e o segundo pagamentos por conta do IRC e acertar as contas no terceiro, sem ficarem sujeitas a quaisquer penalidades.

Habitualmente, as empresas fazem três pagamentos por conta do IRC (até 31 de julho, até 30 de setembro e até 15 de dezembro), ou seja, procedem a um adiamento do imposto, sendo este calculado com base no IRC do período de tributação anterior.

O Código do IRC obriga a que o primeiro e o segundo pagamentos sejam sempre realizados, permitindo que, em determinadas condições, o terceiro possa ser suspenso. Este ano, porém, as regras foram excecionalmente alteradas de forma a que as cooperativas, micro, pequenas e médias empresas pudessem suspender totalmente os dois primeiros pagamentos.

A auditora KPMG e cinco dos seus sócios conhecem hoje a decisão do Tribunal da Concorrência sobre o recurso às coimas de 4,9 milhões de euros aplicadas em junho de 2019 pelo supervisor, no âmbito do caso BES.

No julgamento, que se iniciou no passado dia 03 de setembro no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, estão em causa os pedidos de impugnação da condenação, pelo Banco de Portugal (BdP), da KPMG ao pagamento de uma coima de 3 milhões de euros, do seu presidente, Sikander Sattar, de 450.000 euros, de Inês Neves (425.000 euros), de Fernando Antunes (400.000 euros), de Inês Filipe (375.000 euros) e de Sílvia Gomes (225.000 euros).

A decisão do BdP concluiu que houve a violação de normas que determinam o "dever de os revisores oficiais de contas ao serviço de uma instituição de crédito e os auditores externos de comunicarem factos que são suscetíveis de determinar uma emissão de reserva às contas da entidade que auditam", neste caso o Banco Espírito Santo (BES), e a prestação de informações incompletas e de informações falsas ao supervisor, relativas à situação da filial em Angola (BESA).

INTERNACIONAL

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lança hoje o Relatório de Desenvolvimento Humano 2020 "A Próxima Fronteira: Desenvolvimento Humano e o Antropoceno".

O relatório será apresentado numa sessão de alto nível coorganizada pela Suécia, observa que, pela primeira vez, "numa relação de 300 mil anos", em vez de ser o planeta a moldar os humanos, são os humanos que estão a moldar o planeta.

"Este é o Antropoceno: a era dos humanos", frisa o relatório, que se propõe nesta edição analisar como a Humanidade pode caminhar nesta nova era e mostrar como as ações humanas e o respetivo impacto no planeta (como por exemplo, as emissões de gases com efeito de estufa e a pegada material dos países) interagem com as desigualdades entre as sociedades.

O economista português Pedro Conceição, que desde janeiro de 2019 é o diretor do Gabinete do Relatório de Desenvolvimento Humano, é o principal autor do documento.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

O Presidente da República do Congo, Denis Sassou Nguesso, inicia hoje uma visita oficial à Guiné-Bissau, que se prolonga até quarta-feira, informou em comunicado a Presidência guineense.

Segundo o programa da visita, Denis Sassou Nguesso chega ao aeroporto internacional de Bissau durante a tarde de hoje, ocasião em que fará uma declaração conjunta à comunicação social com o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.

Na agenda consta também um encontro entre os dois chefes de Estado e um jantar oficial.

Para quarta-feira, está prevista uma deslocação ao Mausoléu da Amura para deposição de uma coroa de flores, uma visita à avenida Denis Sassou Nguesso, em Bissau, e um almoço entre os dois chefes de Estado.

O Presidente eleito da Guiné-Conacri, Alpha Condé, toma hoje posse para um terceiro mandato à frente do país, depois de ter sido declarado vencedor na primeira volta das eleições pelo Tribunal Constitucional.

Alpha Condé, 82 anos, foi reeleito na primeira volta das eleições presidenciais, em 18 de outubro, com 59,5% dos votos, resultado que viria a ser validado pelo Tribunal Constitucional em 07 de novembro.

A nova lei fundamental, segundo os apoiantes de Alpha Condé, definiu uma nova contagem dos mandatos presidenciais, a começar do zero e isso permitiu-lhe candidatar-se à reeleição.

No entanto, a sua candidatura deu origem a meses de manifestações duramente reprimidas, que resultaram em dezenas de mortes de civis desde outubro de 2019 e nos dias que se seguiram às eleições.

Segundo a oposição, pelo menos 90 pessoas morreram no último ano devido a incidentes durante manifestações contra uma nova candidatura de Condé.

Alpha Condé foi o primeiro presidente eleito democraticamente em 2010 após décadas de regimes autoritários na Guiné-Conacri, tendo sido reeleito em 2015 para um segundo mandato.

PAÍS

A Assembleia Legislativa da Madeira inicia hoje o debate das propostas de Orçamento Regional para 2021, de 2.033 milhões de euros, e do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região (PIDDAR), de 800 milhões de euros.

Segundo a proposta de decreto legislativo do executivo PSD/CDS-PP, "o exercício orçamental para 2021 é efetuado em torno de um nível de incerteza do mais elevado da história recente, induzido pelo contexto nacional e internacional da pandemia provocada pela covid-19, na medida em que não é possível aferir a real magnitude, abrangência e duração da situação pandémica".

O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021 apresenta um acréscimo de 17%, ou seja, mais 290 milhões de euros do que o deste ano.

Segundo a Vice-Presidência, o documento "reforça muito as políticas sociais, a saúde, a educação, o tecido empresarial e o rendimento das famílias". Dedica 344 milhões de euros para responder às consequências sociais e económicas da pandemia e 90 milhões para o combate direto à doença.

Depois de sete anos consecutivos de superávite e de redução global da dívida pública -- que passou de 6,3 mil milhões em 2012 (ano do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro) para 5,1 mil milhões de euros em 2019 -, a Madeira volta a aumentar a dívida pública, que passará para 5,6 mil milhões de euros no final de dezembro.

SOCIEDADE

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, vai hoje ser ouvido no parlamento sobre o caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, há nove meses, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.

O cidadão ucraniano terá sido vítima do crime de homicídio por parte de três inspetores do SEF, já acusados pelo Ministério Público, com a alegada cumplicidade de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.

Nove meses depois do alegado homicídio, a diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se na semana passada, após alguns partidos da oposição terem exigido consequências políticas deste caso. Cristina Gatões tinha dito em novembro que a morte do ucraniano foi o resultado de "uma situação de tortura evidente".

Esse processo esteve no domingo no centro de uma polémica entre o diretor nacional da PSP e Eduardo Cabrita, depois de o responsável da força policial ter admitido que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Após as declarações de Magina da Silva aos jornalistas, no final de um encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o ministro respondeu que a reforma do SEF será anunciada "de forma adequada" pelo Governo "e não por um diretor de Polícia".

Dois alegados jihadistas portugueses conhecem hoje o acórdão do tribunal que os julgou por adesão, recrutamento e financiamento do terrorismo, em que a acusação pediu pena superior a oito anos de prisão e a defesa a absolvição.

Nas alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação dos alegados jihadistas a uma pena superior a oito anos de prisão, em cúmulo jurídico, tendo o procurador José Góis considerado existirem escutas telefónicas e outros elementos que comprovam os factos imputados os arguidos Rómulo Costa e Cassimo Turé.

"O Estado Islâmico (EI) perdeu a sua base territorial de apoio, mas o terrorismo não acabou, como vemos por essa Europa fora", salientou José Góis, alegando também que "é preciso dar um sinal à comunidade de que tais comportamentos não podem ser tolerados".

Os advogados de defesa dos dois arguidos pedem a sua absolvição, referindo que tanto Rómulo Costa como Cassimo Turé estão inocentes e que há falta de provas para sustentar a acusação.