O Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Ecologista os Verdes (PEV), que compõem a Coligação Democrática Unitária (CDU), realizaram hoje uma iniciativa política para apresentar um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2021. Em causa está garantir "um orçamento amigo do ambiente e dos animais".

O deputado do PCP, Ricardo Lume, disse que "o Orçamento da Região para 2021 não contempla as medidas necessárias para dar resposta aos problemas ambientais que existem na nossa Região nem para o combate às alterações climáticas".

"Este é um Orçamento que por opção do Governo Regional não contempla os meios necessários para transformar o Arquipélago da Madeira numa Região ecologicamente sustentável e menos dependente do exterior. Opções que podiam ser diferentes, não estivesse o Governo Regional amarrado aos interesses dos mesmos do costume, ou seja, os grandes grupos económicos da Região que, muitas vezes, exploram abusivamente os recursos naturais das nossas ilhas ou até mesmo recorrem a atentados ambientais para maximizar os seus lucros, tudo isto com a conivência do Governo Regional e dos partidos que o suportam, PSD e CDS", afirmou.

Eis as propostas do PCP e PEV:

1-      Elaboração do plano regional de minimização dos impactos resultantes dos incêndios florestais nos recursos naturais;

2-      Criação do Fundo Florestal Permanente;

3-      Cedência de plantas autóctones aos pequenos proprietários;

4-      Aprovação de um programa de combate ao eucalipto;

5-      Reforço dos apoios à agricultura familiar;

6-      Lançamento do Programa 'Produzir Local, Consumir Local' para garantir objectivos de defesa da produção e dos produtores locais e para a promoção de avanços quanto a uma desejável soberania alimentar; 

7-      Criação de apoios para a instalação e reforço de infraestruturas, destinados à recolha, separação e armazenagem de plástico ou metal capturados no mar;

8-      Estudo e substituição dos sistemas energéticos das escolas por outros mais sustentáveis;

9-      Dinamização de apoios para o saneamento e tratamento das águas residuais;

10-  Fixação da 'Contribuição Extraordinária sobre a Extracção de Inertes';

11-  Criação da 'Eco-Taxa Turística à escala regional;

12-   Concretização da campanha regional de esterilização de animais no ano 2021;

13-  Criação da rede regional de centros de recolha oficial de animais.