A dissolução da FrenteMar "é o melhor para a empresa, para os trabalhadores e para a cidade"
Miguel Silva Gouveia não recua no objectivo de cumprir as recomendações do auditor
O presidente da Câmara Municipal do Funchal mantém firme a convicção que a dissolução da empresa municipal FrenteMar Funchal é o melhor para a entidade, mas também para os trabalhadores, cuja integração quer resolver o mais rapidamente possível, mas também para os cofres do município.
O autarca disse que se hoje não for resolvida a questão, está já aprovada e assegurada uma transferência para a FrenteMar Funchal dos cofres municipais para a cobertura dos resultados negativos da empresa. A FrenteMar tem un passivo de 1,7 milhões de euros, valor que a ser canalizado para a empresa seria primeiro para pagar aos trabalhadores e depois para pagar aos fornecedores, mas é uma opção do administrador que tem autonomia administrativa para fazer essa opção.
Tendo em conta as críticas da oposição, a proposta deverá ser chumbada pela Assembleia Municipal, que continua a dizer que não está esclarecida, como ficou resumido pelo deputado João Paulo Marques (PSD) ao afirmar que o presidente da autarquia falou muito mas não respondeu às dúvidas levantadas, mesmo que estivessem com vontade de votar favoravelmente a proposta. E ainda recordou um parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses que defendeu que, quando a dissolução de uma empresa municipal é feita não de forma obrigatória, mas por opção da autarquia, não está garantido que os trabalhadores serão integrados nos serviços autárquicos.
A dissolução a ser aprovada hoje implicaria a integração dos trabalhadores a 1 de Janeiro de 2021, tendo Miguel Silva Gouveia apontando a dúvida se a empresa conseguirá, mesmo com receitas dos complexos balneares e parques de estacionamento, ter verbas suficientes para sequer continuar a apagar aos trabalhadores antes sequer do início da próxima época balnear. Aí, garantiu, a autarquia ficaria de mãos atadas, não podendo injectar dinheiro na empresa a meio do ano.
O tema promete arrastar-se por 2021, ano que poderá muito bem a empresa atingir os 3 anos de contas negativas, em pleno ano eleitoral. A continuar por resolver, este será, muito provavelmente, o tema central da campanha eleitoral das Autárquicas que se devem realizar no último trimestre do próximo ano.
