“Falta cumprir a descida das taxas de IVA para que os madeirenses possam ser equiparados, nos seus direitos, aos portugueses que vivem no Continente. Essa é uma premissa autonómica, que cabe única e exclusivamente a este Governo PSD/CDS” e lembrou que o CDS foi “em tempos acérrimo defensor dessa redução”, afirmou o deputado do JPP, Élvio Sousa, esta segunda-feira, sobre as medidas do Orçamento Regional do próximo ano. 

Esta é, assim, uma das medidas que o JPP vai apresentar esta semana na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM). Élvio Sousa referiu que a descida do IVA “não só integrará as mais de trinta propostas de alteração ao Orçamento e Plano de Investimentos para 2021, com a redução das taxas do IVA nos três escalões, mas também, de um projeto de resolução para a redução do IVA da restauração, para a taxa reduzida”.

O deputado frisou a necessidade de acudir, no imediato, aos empresários ligados à restauração, bares e similares, e ao comércio tradicional por precisarem “de liquidez e  de aliviar a tesouraria das suas empresas”.

“Se numa factura de 100 euros os empresários entregam ao Estado 22 euros, com uma redução efectiva, pagariam 12 euros na taxa intermédia, o que lhes permitiria ficar com mais liquidez e dinheiro para ajudar a suportar a catual conjuntura”, exemplificou o deputado.

“O Governo PSD/CDS alegam que tal não é possível, mas na verdade essa justiça está nas próprias mãos de Miguel Albuquerque e Pedro Calado, pois estes senhores não querem ouvir falar de um programa sério e eficiente de redução da despesa pública”, destacou.

O JPP defende “a necessidade urgente de pôr em prática um programa integral de redução da despesa assente numa clara redefinição de assessorias e mordomias, com a redução e alienação do sector empresarial, dos custos de contexto, a alienação e venda de património e a criação de uma central de compras públicas”.

“Esta é uma proposta clara e objectiva que será apresentada pelo JPP e que é fundamental para a redução dos desperdícios e esbanjamentos governamentais, num sinal claro às famílias e às empresas de que o Governo está efectivamente comprometido com a canalização de dinheiro para o setor produtivo, para a Saúde e outros sectores fundamentais”, concluiu o líder parlamentar.