Oposição mantém dúvidas quanto às contas da FrenteMar Funchal
Assembleia Municipal debate hoje, uma vez mais, o projecto de dissolução da empresa municipal e possível integração de 115 trabalhadores nos serviços da Câmara do Funchal
A proposta de dissolução da empresa municipal FrenteMar Funchal está hoje, uma vez mais, em debate na Assembeia Municipal do Funchal, com a oposição a dar sinais, pelas primeiras intervenções, de que não deverá aprovar esta nova proposta da maioria na CMF, que aponta para a integração de 115 trabalhadores nos serviços camarários.
Depois do presidente da Câmara Municipal do Funchal ter feito uma primeira intervenção a dar conta desta "versão 2" da proposta de dissolução, baseado nos resultados negativos de três anos consecutivos, o que obriga a dissolver a empresa e a internalizar nos serviços da autarquia os colaboradoresda empresa.
Na sequência das intervenções dos deputados municipais Orlando Fernandes (independente), que colocou 10 questões por escrito, entre as quais a deontologia dos revisores oficias de contas e do contabilista certificado que elaborou as contas que estão em causa; Gonçalo Pimenta (CDS-PP), que acusou a autarquia de mascarar a as contas de 2018 com fins eleitorais em 2019; Raquel Silva (PSD), que alertou que a integração de todos os trabalhadores não é garantida automaticamente pela lei e acusou a autarquia de não ter declarado todos os anos de contas negativas, pelo menos desde 2014, porque quis transformar a FrenteMar numa "agência de emprego".
Os outros deputados municipais, nomeadamente Raquel Coelho (PTP), Herlanda Amado (CDU) e Roberto Vieira (Independente) seguiram a mesma ideia, colocando-se ao lado dos trabalhadores mas desconfiando claramente das contas apresentadas pela autarquia para justificar a dissolução da empresa gestora dos complexos balneares do Funchal, praias e estacionamentos. Refira-se que uma das dúvidas que se impõe são os trabalhadores que não preenchem os requisitos para serem integrados na Função Pública, por não terem escolaridade mínima obrigatória (6.°ano) ou por não terem o tempo mínimo de trabalho na empresa (1 ano).
Os deputados da Confiança mantêm-se ao lado do presidente, mas em silêncio.
O autarca Miguel Silva Gouveia escusou-se nos pareceres que apontam para a dissolução obrigatória da FrenteMar, não havendo outra solução legal. O presidente da Câmara acusou o toque da "agência de emprego", dizendo que fica mal ao PSD essa afirmação, acusou o CDS de já ter votado no passado contra direitos adquiridos dos trabalhadores e ainda respondeu ao deputado independente (ex-JPP), pedindo-lhe que diga ao que vem, quando as contas foram certificadas, acusando o mesmo de querer fazer política partidária com o tema.
Gouveia voltou a insistir que "estamos a chover no molhado", num assunto já debatido há um mês.
