Orçamento é resultado de uma "fusão de medidas"
Para além das medidas propostas pelo Governo Regional e decididas na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), “há outras que são decididas a nível nacional e também têm impacto no Orçamento da Região”, começa por afirmar ao DIÁRIO o vice-presidente do Governo Regional a propósito da manchete da nossa edição impressa desta segunda-feira.
Miguel Fernandes Luís , 14 Dezembro 2020 - 07:00
Ou seja, explica Pedro Calado ao DIÁRIO, o orçamento regional “acaba por resultar de uma fusão de todas estas medidas – decisões tomadas a nível nacional via orçamento de Estado e outras decisões reflexo das deliberações da ALM”.
Quer isto dizer “naturalmente, que umas têm impacto na receita”. Como a redução de carga fiscal, “propostas consideradas pelo Governo Regional” e que se referem tanto ao desagravamento fiscal de IRC, como ao de IRS ou derrama: “Medidas oriundas do Governo Regional, temos quase 49 milhões de euros”, esclarece Pedro Calado.
Depois, há outras medidas que vêm do Orçamento de Estado e “o IRS Jovem é um exemplo, embora a verba não seja muito expressiva, 100 mil euros”. A retenção na fonte, à volta de 600 mil euros, é outro dos exemplos lembrados pelo governante.
Mas, por outro lado, há outras em falta e que Pedro Calado não se coíbe de apontar: “O que para nós é gravoso, é a Região ter de continuar a suportar despesas em substituição do Estado”. O vice-presidente do GR destaca as relacionadas com os subsistemas das despesas de saúde: “os elementos da PSP, da GNR, que estão cá, pertencem a um órgão de Estado, de soberania de Estado, de defesa. Mas para que os cuidados e despesas de saúde destas pessoas estejam asseguradas, tem de ser o Governo Regional a suportar esse encargo. Estamos a falar de uma verba superior a 20 milhões de euros”, lembra, acrescentando que continua a faltar solidariedade institucional do Estado em relação à Região, no que diz respeito a "um sem número de verbas".
