Justiça – campanha de vacinação
Há dias, quase sem querer, ouvi alguém queixar-se da lentidão da nossa justiça e dos nossos tribunais, e que os únicos beneficiados desta delonga eram os advogados. O motivo: ficam com processos durante mais tempo para resolver nos tribunais, podendo para isso, cobrar mais honorários. Esta é, de resto, uma história antiga.
Ora bem, não posso falar por todos os advogados, nem é - nem poderia ser, sequer-, minha pretensão fazê-lo, mas não há ideia mais falaciosa que esta.
A morosidade das ações judiciais, provocada sobretudo pela falta de tribunais, que por seu turno, leva à falta de juízes e de funcionários judiciais, acarreta prejuízos para todos os envolvidos. As ações em tribunal fazem com que as pessoas (des) esperem por notícias, que quase sempre, tardam em chegar. E esta situação, pasme-se, também não agrada aos advogados. E porque haveria de agradar?
Vejamos.
Da mesma forma que os professores não ficam contentes por os alunos não aprenderem; os instrutores de ginásio não ficam satisfeitos por os clientes não melhorarem a forma física; os mecânicos não ficam agradados por a avaria não ter solução; os médicos por os doentes não se curarem e por aí adiante, aos advogados também não interessam processos que se tardam em resolver. A dinâmica é exatamente a mesma.
Desengane-se quem acha que os mandatários ficam satisfeitos com ações judiciais que se arrastam durante anos, ou, pior, que as atrasam intencionalmente, como forma dissimulada de cobrarem mais honorários. O que os advogados pretendem são processos justos, céleres e com resultados obtidos para quem representam. Essa é a verdadeira justiça. De que serve ter direito a uma indemnização, se demorar anos a recebê-la? Levado ao extremo, esse valor indemnizatório, deveria, pelo menos, acompanhar a...taxa de inflação.
É mais fácil prevenir do que remediar. É mais simples aconselhar-se devidamente do que esperar que se construam mais tribunais, porque, pelo andar da carruagem, não estará para breve. É neste contexto que a advocacia preventiva assume relevo. É a ideia, se se preferir, de recorrer a advogados antes, para não vir a precisar de advogados depois. É resolver o problema a montante e não a jusante. É contornar o problema ao invés de chocar de frente com ele.
Naturalmente, não sou isento, mas estas palavras não são sobre mim - muito menos para mim. Falo no interesse de todos, aproveitando o conhecimento que tenho.
Não há nada mais frustrante do que uma situação que poderia ter sido facilmente evitada, mas que, por mau aconselhamento, ou por falta dele, é preciso virar mundos e fundos para a resolver – se é que ainda é possível fazê-lo.
Na prevenção está o ganho, nem só da saúde vive a prevenção e a melhor maneira de reparar um direito é evitar que chegue a ser danificado. Uma sociedade informada, é uma sociedade precavida e consciente.
Cabe-nos, neste sentido, ter uma atitude mais ativa do que reativa na gestão das nossas relações jurídicas. Claro que a discussão é mais complexa do que isto, mas é tentador traçar um paralelismo entre a saúde e a justiça, no sentido em que é tão mais fácil detetar e ultrapassar um problema na sua fase inicial, do que em fase mais avançada, mas com uma diferença: ao contrário da saúde, na justiça, a vacinação, reside apenas na prevenção.