PCP defende apoios extraordinários para micro e pequenas empresas
O PCP esteve hoje no Santo da Serra para apresentar mais um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2021, de forma a garantir apoios extraordinários no âmbito da pandemia para dar resposta às micro e pequenas empresas e aos seus trabalhadores.
O deputado do PCP disse que "o Orçamento da Região para 2021 é limitado para dar resposta aos problemas que hoje os madeirenses e portossanteses estão a ser confrontados devido aos efeitos da covid-19".
Este Orçamento não apresenta novas medidas de apoio para as empresas e para os trabalhadores no que diz respeito ao combate aos impactos negativos na economia, devido à pandemia covid-19, existe apenas a continuação de medidas que já estavam implementadas, mas que continuam a ser insuficientes na resposta aos problemas das micro e pequenas empresas e os seus trabalhadores devido aos critérios para aceder aos apoios e todos os processos burocráticos que, muitas vezes, não têm em conta as especificidades dos diversos sectores. Ricardo Lume
De acordo com o deputado do PCP, o actual modelo de apoio às empresas, no âmbito da covid-19 que o Governo Regional pretende reproduzir em 2021, "é um modelo que privilegia principalmente as grandes empresas, deixando assim mais vulneráveis as micro e pequenas empresas que representam mais de 99% do tecido empresarial da Região e que são responsáveis pela criação de 8% dos postos de trabalho na Região Autónoma da Madeira".
Segundo Ricardo Lume, é possível um outro modelo de atribuição de apoios, que dê resposta às dificuldades dos micro e pequenos empresários e aos seus trabalhadores.
Eis as medidas defendidas pelo PCP:
1- Criação de um fundo de emergência para socorrer micro empresários;
2- Criação do gabinete de apoio aos micro e pequenos empresários para garantir o acesso aos apoios económicos decorrentes da pandemia covid-19;
3- Não discriminação no apoio às empresas, garantindo que todas as empresas que se encontrassem legalmente constituídas a 1 de Março de 2020 podem ter acesso aos apoios públicos criados no âmbito das medidas de prevenção, mitigação e combate à epidemia de SaRS-Cov2 e à doença covid-19;
4-Criação do fundo especial de apoio aos feirantes.
