Nota prévia: Quando os facínoras são nossos amigos, são excelentes pessoas, quando não são amigos, então, são apenas facínoras.

Não gosto de zonas francas, por uma razão muito simples: pago os meus impostos, aliás, não tenho como não os pagar, pois são retidos na entidade que me paga e nem me chegam à mão, por isso, não me agrada, nem é justo, que quem ganha muito mais que eu não pague, ou pague muito menos do que deveria. Muitas das grandes empresas “baldam-se” ao pagamento dos impostos. As empresas portuguesas que compõem o PSI 20 por exemplo, pagam os seus impostos fora de Portugal, normalmente na Holanda. Entretanto os hospitais, as escolas, as estradas que essas empresas utilizam, são pagas por mim e pela demais classe média, porque as pessoas de baixos rendimentos estão normalmente isentas do pagamento.

Mandaria a decência que os impostos devidos da riqueza criada num determinado país fossem pagos nesse país, beneficiando tanto os que contribuíram para a sua criação como a população em geral. Por exemplo, os impostos cobrados sobre a riqueza gerada pela distribuição alimentar em Portugal, vão fazer com que os Holandeses tenham melhores hospitais, escolas, etc. Isso é batota, devida apenas à força que os países neoliberais têm de impor a sua vontade às economias mais frágeis como a nossa. O capital não tem pátria, moral ou princípios, tem apenas interesses.

Isto acontece numa correlação direta com a evolução do capitalismo. No início as empresas pagavam os impostos nos seus países, na fase das multinacionais, ganhavam dinheiro em diversos países, mas pagavam impostos no país a que pertenciam. Atualmente com o sistema dominante, o neoliberalismo, o capitalismo “descolou” da economia para se tornar financeiro, não assenta na produção, mas na finança. As grandes empresas têm, no máximo, um gabinete de design e outro de marketing. Deslocalizaram-se, compram os artigos no sudoeste asiático a fábricas que pagam aos seus trabalhadores a 2USD ao dia, para venderem no ocidente por centenas de euros, artigos que custaram cêntimos a produzir. Obtêm lucros fabulosos, mas sobre eles não pagam impostos, pois estão sediadas em paraísos fiscais como as Bahamas ou fazem-no de uma forma residual em países de baixa fiscalidade como em Malta, Irlanda ou em Zonas dentro dos países, como a Zona Franca da Madeira.

Correntemente desmaterializam até a sua origem, como acontece com empresas na ZF, que pertencem a outras empresas, que por sua vez estão sediadas em Malta, que por sua vez são pertença doutras empresas sediadas nas Bahamas que são pertença dum fundo qualquer, anónimo e “inorgânico”. Isto é a chamada lavagem de dinheiro e branqueamento de capitais e a empresa que paga pouco em salários em regimes de quase trabalho escravo e cobra muito ao consumidor, sem qualquer tipo de escrúpulo ou preocupação social, vai pagar (quando paga), uns míseros 5% dos lucros. Não criou nem mantem postos de trabalho dignos desse nome, não desenvolveu a economia e os lucros que obteve vão quase por inteiro para o seu bolso, fazendo com que em 2018, 1% da população mundial fosse detentora de 50% de toda a riqueza produzida.

Não me choca que as empresas que se desloquem para o interior ou para zonas desfavorecidas como a RAM, criando emprego e desenvolvendo a economia, tenham benefícios fiscais como incentivo, pese embora o mesmo não aconteça com os trabalhadores dessas empresas. Para terem direito aos benefícios fiscais, as condições essenciais são: o desenvolvimento da economia e a criação de emprego. O desenvolvimento da economia pressupõe a criação dum produto ou dum serviço transacionáveis. Quanto à criação de emprego, este não pode ser de faz-de-conta, um único trabalhador para “n” empresas e que é com frequência o proprietário do gabinete que representa essas empresas, e que quase a única coisa que possui na ZF é um endereço postal.

Foram permitidos pela UE benefícios fiscais expressamente (se e só se) para empresas que reunissem essas condições, ou seja, criação de postos de trabalho AQUI na RAM, não nas Bahamas nem nas Ilhas Caimão. É condição taxativa para a existência da ZF, para além da criação de postos de trabalho, a criação de riqueza na Região. Onde está ela? Receber benefícios fiscais para criar postos de trabalho e desenvolver a economia e não o fazer, é batota, Mesmo sendo as ZF uma forma de batota, o GR a quem compete fazer a inspeção de 1ª linha ainda permite que na ZF-M se faça batota, ou seja: uma batota dentro da batota, Por outro lado, vêm os capitais, muitos dos quais sujos de sangue, de Angola, da Guiné Equatorial e outros, pagam 5% de IRS na ZF e saem lavadinhos, imaculados. A Albuquerque só interessa que deixe cá os 5%, “à borla” só tendo de “olhar para o lado”, sem ter de se esforçar, não lhe interessa rigorosamente mais nada, classifica os reparos da UE, do Governo da Républica e das pessoas com alguns princípios, como ataques da extrema esquerda, ou inveja das outras ZF contra a autonomia da Madeira. Devido a atitudes do “laisser passer”, imediatistas e mentecaptas como as permitidas pelo GR e seus amigos, arriscam-se a matar a galinha dos ovos de ouro, mesmo que esta seja uma galinha envenenada.

Saliento ainda que: A ZF-M, é a única ZF com capitais privados do mundo; durante muito tempo as empresas nem IRC pagavam, indo os lucros direitinhos para o bolso do SDM/Pestana; O GR prepara-se para comprar à Soc. de desenvolvimento da Madeira, com o dinheiro dos contribuintes, o que anteriormente deu de “mão beijada” sem concurso público; AJJ, na sua prosápia vaidosa, para apresentar números bonitos para a Madeira, integrou os rendimentos da ZF nos da Região, empolando o PIB, fazendo que por isso a Madeira saísse do Objetivo 1 e perdesse milhares de milhões de ajudas da UE.