A deputada do partido Socialista-Madeira à Assembleia da República, Marta Freitas, destacou, na última quinta-feira, o trabalho que tem vindo a ser feito pelo Governo da República do PS no domínio da igualdade de oportunidades e na inclusão das pessoas com deficiência.

Numa intervenção no parlamento, no âmbito da discussão de um diploma sobre a reforma antecipada das pessoas com deficiência, Marta Freitas deu conta de que este foi um compromisso assumido com elevada responsabilidade pelo Governo do PS, desde a aprovação do artigo 75.º no Orçamento do Estado de 2020, tendo sido constituído um grupo de trabalho no quadro do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social com o objectivo de proceder ao estudo da reforma das pessoas com deficiência.

A parlamentar madeirense lembrou que, tal como afirmou a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência aquando da discussão na especialidade do OE2021, o Governo está a elaborar um estudo sobre esta matéria, tendo vindo a recolher informação para o efeito e a acompanhar a discussão na Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, órgão do qual fazem parte as organizações representativas das pessoas com deficiência. Neste âmbito, disse que está prevista uma reunião do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade e Segurança Social ainda este mês, momento em que este estudo preliminar sobre a reforma antecipada das pessoas com deficiência será apresentado.

Marta Freitas afirmou que a defesa da igualdade de direitos das pessoas com deficiência representa um compromisso assumido de forma intransigente pelo PS, dando conta que, em especial nestes últimos cinco anos, os socialistas têm trilhado um caminho no sentido de uma maior sensibilização para esbater este estigma e responder às necessidades colocadas pelos familiares e pelas pessoas com deficiência, dando largos passos para a inclusão, autonomia e autodeterminação destes cidadãos com necessidades especiais, cujo potencial é por vezes subvalorizado.

A deputada socialista salientou que a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, para estes próximos cinco anos, que está em consulta pública até o final do corrente mês, "ganha espaço e uma extrema importância para definir que caminho pretendemos percorrer e que prioridades devemos estabelecer".

Marta Freitas aproveitou para enumerar alguns dos avanços importantes que foram conseguidos a partir da última legislatura neste domínio, tais como a Prestação Social para a Inclusão, que permite uma cobertura de vida para as pessoas com deficiência, o lançamento do Modelo de Apoio à Vida Independente, o estabelecimento da quota de acesso ao emprego para pessoas com deficiência, medida que será revista de forma a reforçar os incentivos às empresas, a criação da Agência para a Empregabilidade Valor-T e o apoio às empresas para a eliminação das barreiras arquitectónicas.

Por outro lado, destacou o facto de estarem assegurados no OE2021 investimentos com vista a mais acessibilidade física e à informação para as pessoas com deficiência, bem como a continuação de criação de balcões de inclusão nos centros distritais e municipais.