PCP apresenta propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2021

O PCP voltou a defender hoje a valorização dos trabalhadores no Orçamento da Região para 2021, através de outra política orçamental, com outras prioridades económicas e sociais para o desenvolvimento regional.

Ricardo Lume considera necessário definir objectivos e novos rumos que coloquem os recursos da Região ao serviço dos trabalhadores e não apenas “ao serviço dos interesses dos grandes e poderosos da nossa Região”.

Ciente de que a proposta de Orçamento da Região para 2021 recentemente entregue no parlamento “não dá resposta aos problemas da grande maioria dos trabalhadores da nossa região”, o PCP vai apresentar um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento da Região para garantir maior justiça laboral.

Conheça as propostas do PCP:

1-Acréscimo ao salário mínimo a praticar na Região de 5%, já em Janeiro de 2021 podendo chegar aos 7,5% a curto prazo mediante o crescimento económico;

2-Atribuição do subsídio de insularidade a todos os trabalhadores do sector público e privado da Região Autónoma da Madeira de acordo com os montantes inscritos no artigo 59º do Decreto Legislativo Regional nº. 42-A/2016/M, de 30 de Dezembro;

3-Criação de um Plano de Combate à Precariedade Laboral;

4-Garantir o reforço de meios da Inspecção do Trabalho para melhor combater os atropelos aos direitos laborais;

5-Garantir contratação de trabalhadores e suprimento das necessidades permanentes nos serviços públicos, garantindo que a cada necessidade permanente corresponde um vínculo laboral efectivo;

6-Garantir a prioridade no recrutamento para os quadros da administração pública candidatos que tenham participado em Estágios Profissionais na administração pública e candidatos que tenham integrado Programas de Ocupação Temporária de Desempregados;

7-Criação de um suplemento remuneratório por trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade para os trabalhadores da ARM

8-Criação de um programa de combate às falsas prestações de serviço na administração pública;

9-Redução do limite máximo do horário de trabalho nas empresas públicas para as 35 horas semanais;