Não é justo que se coloque em causa o CINM, afirma Sara Madruga da Costa
Deputada desafia o PS a viabilizar solução para o CINM
A deputada do PSD-Madeira à Assembleia da República, Sara Madruga da Costa, diz que não é justo que se coloque em causa, nesta altura de pandemia, o Centro Internacional de Negócios, nem tampouco os seus 6.000 trabalhadores. Por isso, insistiu hoje na necessidade urgente de todos os partidos estarem unidos em torno da prorrogação dos benefícios fiscais a partir de 1 de Janeiro de 2021, e apelou ao PS que viabilize a proposta apresentada e garanta estar “pelo menos aqui, ao lado da Madeira”.
No seu entender, “se nada for feito, daqui a 21 dias não poderão ser licenciadas novas empresas no CINM e não podemos correr o risco de continuar a esperar do Governo da República uma posição, quando este demorou seis meses apenas e tão só para redigir uma carta”, argumentou.
Para a deputada madeirense, “não há nenhuma razão nem nenhum fundamento para que esta iniciativa que apresentámos a 30 de Outubro, não seja viabilizada por todos os deputados, por todos os partidos e em especial pelo partido que sustenta o Governo da República e que tem responsabilidades governativas”.
Esclarecendo que qualquer uma das duas soluções que o PSD apresenta “permite resolver este assunto de forma cirúrgica, dentro do prazo e com maior certeza e segurança jurídica para os trabalhadores, para os investidores do Centro e para a Madeira”, apela a que esteja ao lado da Madeira e viabilize a solução esta semana, “de modo a que possamos rapidamente iniciar o processo legislativo e a discussão na especialidade e, com isso, dar o sinal claro que os trabalhadores, a Madeira e este Centro merecem”.
A social-democrata lembra que a proposta do seu partido tem um propósito muito claro e simples: “aproveitar a janela de oportunidade concedida a 2 de Julho pela União Europeia com vista a mitigar os efeitos do Covid-19 na Madeira e permitir a prorrogação dos benefícios fiscais do IV regime do CINM a partir de 1 de Janeiro de 2021”.
“Não está em causa quem é que fica com a bandeira mas, sim, a rápida e urgente solução que se impõe”, sublinha, acrescentando que quanto mais cedo se iniciar o processo legislativo, mais tempo haverá para discutir as melhores soluções para o CINM e as propostas do Governo.