Albuquerque “de pé atrás” em relação à renegociação do CINM
O presidente do Governo Regional confirma ter recebido, hoje, a carta do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que confirma a intenção, do Governo da República em prorrogar os benefícios fiscais do Centro Internacional de Negócios da Madeira até ao final de 2021.
“Ficámos satisfeitos com a prorrogação para inscrição das empresas no CINM, até ao final do próximo ano”, afirmou Miguel Albuquerque que lembra que a prorrogação pode ser prolongada até três anos. No entanto, a carta do Governo da República causou alguma apreensão na Quinta Vigia.
“Há outro aspecto que nos deixa um pouco de pé atrás, com grandes reservas, que é a situação de se propor, em função daquilo que são os interesses de alguns lobbies da União Europeia, a renegociação do IV Regime”, explica o presidente do governo.
O IV Regime do CINM, diz, está a funcionar em pleno e a cumprir as determinações da UE e a “ideia de ceder aos lobbies e aos interesses, sobretudo da extrema-esquerda e renegociar um regime que está em vigor é muito perigosa” e pode acabar na redução da competitividade relativamente às outras praças.
“Se temos condições de competitividade piores do que a Holanda, o Chipre, o Luxemburgo ou Malta, isso acaba por matar o CINM”, afirma.
Miguel Albuquerque, que estava acompanhado pelo seu vice-presidente, Pedro Calado, considera um logro a questão que é levantada em relação aos trabalhadores das empresas do CINM.
“Nesta situação dos trabalhadores das empresas do CINM há uma visão alucinada que alguns lobbies da EU têm, no sentido de dizer que têm de estar a desempenhar funções na Madeira. Isto não faz nenhum sentido”. Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional.
E dá como exemplo uma empresa petrolífera que possa ter sede no Centro Internacional de Negócios e ter as suas plataformas espalhadas pelo mundo e os trabalhadores a trabalhar lá.
Sobre as questões levantadas pela Comissão Europeia em relação ao III Regime, garante que o Governo Regional ainda não foi notificado.
“Não há decisão, há um relatório que tem um conjunto de absurdos e incongruências de que não fomos notificado e, quando formos, vamos rebater”, promete.
Também nem tem conhecimento de que haja empresas a serem notificadas para devolver os benefícios fiscais que receberam.
“Há um conjunto de lobbies a usar contra-informação no sentido de nos retirarem competitividade”, garante.
Sobre a compra da parte da SDM no Centro Internacional de Negócios, a operação deverá estar concluída até ao final do ano.
“Passa a ser uma praça pública e pode ser que acabe conversa de que temos sido sempre fustigados. Sendo pública e ao serviço dos interesses nacionais e da Madeira, acabam as polémica absurdas”, conclui.
