A secretária de Estado das Comunidades da Guiné-Bissau, Dara Fonseca Ramos, anunciou hoje que um novo escritório para migrações regulares e seguras deverá abrir durante este mês, fruto da colaboração com Portugal.

Dara Fonseca Ramos fez o anúncio durante a conferência virtual da Organização das Nações Unidas (ONU) para apresentação do primeiro relatório do secretário-geral sobre o Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares, em que a Guiné-Bissau, Portugal e outros 13 países foram identificados como "campeões" de defesa e implementação do acordo.

"Vamos trabalhar com Portugal, através da Organização Internacional para as Migrações, para abrir, em dezembro deste ano, um escritório para prevenir migrações irregulares", disse a secretária de Estado.

Segundo Dara Fonseca Ramos, o novo escritório vai dedicar-se a "consultas sobre a migração" e vai trabalhar com brigadas nas fronteiras para prevenir as migrações irregulares e o tráfico humano.

A governante destacou também a cooperação com Portugal para o desenvolvimento da segurança dos passaportes nacionais.

Dara Fonseca Ramos lembrou que foi refugiada em Portugal em 1998, quando António Guterres, agora secretário-geral da ONU, era primeiro-ministro.

"Posso dizer que Guiné-Bissau e Portugal têm trabalhado durante mais de 20 anos para a ordem regular e segura da migração. Ainda estamos nessa linha", declarou a secretária de Estado.

A Guiné-Bissau conta também com um novo comité interministerial criado e financiado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para trabalhar numa política nacional para a migração.

A secretária de Estado das Comunidades disse que a segurança da "migração tem um papel importante e prioritário para todos os países, especialmente para a Guiné-Bissau, na costa do continente africano".

Durante o ano de 2020, o país adotou e ratificou o primeiro relatório sobre as migrações e preparou o Plano Nacional para Implementação do Pacto Global das Migrações.

Dara Fonseca Ramos congratulou-se com a conclusão de um compromisso feito com o ex-Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, de nacionalização de 20 mil refugiados no país.

Segundo a secretária de Estado, a Guiné-Bissau adotou um plano de emergência para combater o tráfico humano.

O Pacto Global das Migrações, adotado em Marraquexe em 2018 por 150 Estados-membros, define dez princípios orientadores e 23 objetivos, baseados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e direito internacional.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, destacou no primeiro relatório sobre o Pacto, apresentado hoje, que a pandemia de covid-19 desencadeou crises de direitos humanos e o aumento de ataques contra migrantes e refugiados em todo o mundo.

Segundo a ONU, existem cerca de 272 milhões de migrantes internacionais, o equivalente a 3,5% da população mundial em 2019.