PCP defende imediata aplicação do novo regime do subsídio de mobilidade
O PCP esteve hoje junto ao Aeroporto da Madeira para apresentar à população da Região mais uma das propostas de alteração, da sua autoria, ao Orçamento de Estado para 2021, que pretende garantir a aplicação do novo regime de subsídio de mobilidade.
Ricardo Lume disse que "tendo em conta que o Governo da República juntamente com o Governo Regional nada fizeram para garantir a aplicação da Lei nº 105/2019 no decurso do ano de 2020, o PCP apresentou uma proposta de aditamento ao Orçamento de Estado para 2021, que exige a imediata alteração ao subsídio de mobilidade, em que o Governo da República garanta os necessários meios financeiros correspondentes à aplicação dos termos da Lei n.º 105/2019 que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira".
O dirigente do PCP afirmou não poder aceitar "a forma manhosa como o Governo da República está a empurrar com a barriga a aplicação de uma lei que foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República e que já está publicada desde Agosto de 2019".
"Agora veremos quem é que na Assembleia da República defende verdadeiramente uma alteração ao Subsídio de Mobilidade já em 2021, no sentido de garantir que no acto da compra das viagens entre a Região Autónoma da Madeira e o continente os cidadãos residentes na Região passem a pagar os máximos de 86 euros e de 65 euros sendo estudantes", concluiu.
