Recuperação do Tribunal da Ponta do Sol está confirmada, avança Olavo Câmara
O deputado do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República Olavo Câmara sensibilizou, hoje, a ministra da Justiça acerca da necessidade de avançar com a obra de requalificação do edifício do Tribunal da Ponta do Sol, questionando para quando está prevista a sua concretização.
Na audição a Francisca Van Dunem, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, o parlamentar madeirense afirmou que a requalificação do Tribunal da Ponta do Sol é um investimento necessário e prioritário, no sentido de melhorar o actual estado de conservação do edifício e dar uma maior segurança e dignidade a quem utiliza aquele espaço.
Olavo Câmara perguntou à titular da pasta da Justiça se este investimento está previsto avançar ainda este ano ou só em 2021 e para quando a sua conclusão. Isto porque, tal como recordou, foi avançado na comunicação social o ano passado, pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, que já havia sido adjudicado o projeto de intervenção geral do edifício do Tribunal – que incluía a conservação do imóvel, a melhoria das condições de segurança e a acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida – e que o início da empreitada estava previsto para o primeiro semestre de 2020.
"Isso não aconteceu, nem no primeiro semestre, nem no segundo, pelo menos até agora, pelo que importa clarificar a calendarização deste importante investimento para a Região e, em particular, para o concelho da Ponta do Sol", vincou.
O deputado enalteceu o investimento que o Governo do PS tem feito na recuperação de diversas infraestruturas, apontando o caso do Palácio da Justiça, no Funchal e, futuramente, o Tribunal da Ponta do Sol.
Em relação a este assunto, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça confirmou a necessidade e opção de avançar com esta empreitada, com um custo de 450 mil euros, adiantando que o procedimento já foi assinado no passado dia 14 de outubro, pelo que o processo se encontra bem encaminhado.
