Estado de Emergência volta a deixar tudo ao dispor de Ireneu Barreto na Madeira
Representante da República dispõe da PSP, GNR e Forças Armadas, além da Polícia Florestal e da ARAE, por exemplo
Estado de Emergência, decretado ontem, entra em vigor na Segunda-feira
A instalação do Estado de Emergência, que abrange todo o território nacional, volta a deixar nas mãos do Representante da República para a Madeira (igual nos Açores) os poderes para a operacionalização do mesmo. Tudo o que é necessário à execução do Estado de Emergência volta a estar ao dispor de Ireneu Barreto, como aconteceu nas primeiras vezes em que vigorou, com início em Março deste ano.
A acção de Ireneu Barreto, enquanto entidade responsável pela execução do Estado de Emergência, deve acontecer em articulação com o poder regional, no caso, o Governo autonómico.
Tal como no início da pandemia, é de antever a realização de contactos quase permanentes entre o executivo regional e o Palácio de São Lourenço.
A partir de segunda-feira, que é quando começa a vigorar o Estado de Emergência, Ireneu Barreto passa a poder dispor das Forças Armadas e de Segurança, o que inclui PSP, GNR e outras como a Polícia Marítima, Polícia Florestal ou a ARAE.
Nos primeiros estados de Emergência, essa coordenação aconteceu sem sobressaltos e houve inteira cooperação. Mas há, a nível nacional, uma orientação de hierarquia de intervenção: primeiro a PSP, quando esgotada a capacidade desta, a GNR e, esgotadas as duas primeiras, as Forças Armadas.
Outro entendimento que deve voltar a vigorar é o de que, pelas especificidades regionais, a autoridade de Saúde da Madeira é quem define as medidas a tomar nessa área. Na outra vez, em que se viveu um estado de Emergência, Ireneu Barreto explicou que esse foi o entendimento entre Presidente da república, primeiro-Ministro e o próprio.
O Estado de Emergência em todo o território português foi decretado ontem, pelo Presidente da República, depois de obter a autorização da Assembleia da República. Vai vigorar durante 15 dias, mas, o mais provável é que venha a ser sucessivamente renovado, como afirmou o Primeiro-Ministro, até ao final da pandemia, que ninguém sabe quando será.
