Branqueamento de capitais
Faz falta um eficaz programa de combate ao branqueamento de capitais. Milhares de milhões de euros, somas geradas por práticas ilícitas, entram nos circuitos legais dos negócios e tendem a envolver uma parte importante da economia no mundo da criminalidade. Isto é, trata-se da “lavagem do dinheiro” em que muito dinheiro classificado como sujo, através de lavandarias altamente especializadas, passa a limpo. Por meandros astuciosos, através de várias praças financeiras e paraísos fiscais, as atividades e dinheiros ilícitos minam e se interligam com o sistema económico e financeiro e com o poder económico e político, fomentam a corrupção, comprometem a própria democracia.
A recente iniciativa promovida pela Ordem dos Advogados centrou-se nas diretivas europeias para a prevenção de situações de branqueamento de capitais. O Conselho Regional da Madeira, para as suas “Jornadas sobre Branqueamento de Capitais”, convidou para intervir o Procurador da República Rosário Teixeira que apontou a Zona Franca da Madeira como território usado para a evasão fiscal e para branquear capitais. E, na verdade, a vida tem vindo a demonstrar como eram fundados os seus assertivos alertas: nos dias seguintes, foi notícia que a “Máfia italiana usou a Madeira” para lavar mais de 16 milhões de euros, através de um esquema ardiloso para simular vendas envolvendo empresas registadas nesta Região, em burla com fundos da União Europeia; foi publicada no DN uma investigação sobre a acusação de crimes de fraude fiscal, dirigida pelo próprio Rosário Teixeira, com relação a empresas de diversas praças financeiras e à sociedade desportiva do Marítimo, envolvendo milhões de euros…
A amplitude do problema deveria requerer uma reforçada vontade política para atacar os poderosos meios que favorecem o branqueamento de capitais. E embora se registem singelos avanços em alguma da legislação, a concretização da resposta política que a dimensão do problema do branqueamento de capitais e a perspetiva do seu agravamento impõem, exigia orientações, iniciativas e medidas ajustadas, que a governação não quer. Por interesses “de classe”, falta vontade política.