ARAE será reforçada com nova viatura para auxiliar "trabalho intensivo" de fiscalização
O anúncio foi feito por Miguel Albuquerque, que visitou esta manhã a Autoridade Regional das Actividades Económicas
No dia em que entram em vigor as novas medidas de contenção da covid-19, o presidente do Governo Regional visitou as instalações da Autoridade Regional das Actividades Económicas (ARAE), entidade que será responsável pela fiscalização do cumprimento das mesmas.
Agência Lusa , 06 Novembro 2020 - 07:15
"Nós fizemos aqui uma visita à ARAE para agradecer, em primeiro lugar, o trabalho exemplar das pessoas que trabalham neste organismo fundamental de fiscalização, sobretudo num período onde a ARAE tem um papel essencial na contenção e na concretização das regras de distanciamento, de confinamento e das boas práticas de socialização aqui na Madeira. Tem sido um trabalho também pedagógico de informação, em parceria com a Polícia de Segurança Pública e a GNR, e tem sido de facto um trabalho exaustivo durante o dia e durante a noite das nossas equipas aqui na Madeira", começou por destacar Miguel Albuquerque.
Questionado sobre se com o 'apertar' das medidas a ARAE terá recursos humanos suficientes para fiscalizar todos os estabelecimentos, o presidente garante que "temos pessoas suficientes" e que, além disso, o Governo Regional irá "agora reforçar o serviço com mais um viatura".
"Temos de fiscalizar a noite, os bares e a restauração, mas estamos a concentrar-nos muito também em tentar sensibilizar os jovens à saída das escolas para usarem a máscara, para o distanciamento social e as regras de higiene e este é um trabalho que vai continuar de forma intensiva durante as próximas semanas", acrescentou o líder do Governo.
Recorde-se que à luz das novas medidas ontem aprovadas em Conselho de Governo, passa a ser proibido ajuntamentos com mais de cinco pessoas, excepto se forem elementos da mesma família.
A fiscalização será também reforçada no exterior dos estabelecimentos, tendo em vista o cumprimento das normas de distanciamento, uso da máscara, proibição de ajuntamentos e proibição do consumo de bebidas alcoólicas na via pública.
Por outro lado, os estudantes que regressem à região para passar o Natal em família serão testados à chegada e posteriormente entre o quinto e o sétimo dia.
Sobre um eventual incumprimento da realização de segundos testes de despistagem à covid-19 por parte dos estudantes que regressem do continente, nestas férias de Natal, Albuquerque apelou ao sentido de responsabilidade dos cidadãos.
"A ideia é cada um ser responsável. Não é possível nós contermos a pandemia na Madeira se as pessoas não assumirem integralmente as suas responsabilidades individuais".
Além disso, sublinhou que a dupla testagem é, "antes de mais, uma protecção para o próprio estudante, mas também para os seus familiares e para a comunidade".
Recorde-se que o valor das multas aplicadas pelos agentes de fiscalização vai dos 100 aos 500 euros para as pessoas singulares e dos 1.000 aos 5.000 euros para pessoas colectivas.
