O parlamento debate e vota hoje o projeto de decreto do Presidente da República que declara o estado de emergência em Portugal entre 9 e 23 de Novembro para permitir medidas de contenção da covid-19.

O decreto tem aprovação assegurada com os votos de PS e PSD, que juntos somam mais de dois terços dos deputados, e também CDS-PP e PAN manifestaram disponibilidade para votar a favor, depois de confirmarem o conteúdo do diploma.

O PCP e a Iniciativa Liberal manifestaram-se contra, enquanto o Chega colocou 'linhas vermelhas', como a recusa de um novo confinamento geral - não contemplado no diploma.

O Bloco de Esquerda (BE) considerou desnecessário este instrumento, mas fez depender o sentido de voto da redação do decreto, e o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) manifestou dúvidas sobre esta matéria.

Na exposição de motivos do diploma enviado para a Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa defende que é preciso um estado de emergência para haver "garantias reforçadas da segurança jurídica" de medidas a adotar "em domínios como os da convocação de recursos humanos para rastreio, do controlo do estado de saúde das pessoas, da liberdade de deslocação e da utilização de meios do setor privado e social ou cooperativo".

O projeto de decreto permite a restrição da liberdade de deslocação, "designadamente nos municípios com nível mais elevado de risco" e "durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana", bem como a utilização pelas autoridades públicas de recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado, social e cooperativo, "preferencialmente por acordo" e "mediante justa compensação".

Permite também a imposição de controlos de temperatura corporal e testes de diagnóstico do novo coronavírus para acesso a determinados espaços, e a mobilização de trabalhadores e das Forças Armadas e de segurança para o reforço das autoridades de saúde em inquéritos epidemiológicos e de rastreio.

O estado de emergência já vigorou em Portugal durante esta pandemia, entre 19 de março e 02 de maio, com duas renovações, por um total de 45 dias. Em Portugal, morreram pelo menos 2.740 pessoas com esta doença, num total de mais de 160 mil casos de infeção contabilizados.

Hoje, também é notícia

CULTURA

A poesia de Bob Dylan, Patti Smith, Elvis Presley, Johnny Rotten, Leonard Cohen, David Byrne e Laurie Anderson sobe ao palco do Rivoli, no Porto, acompanhada de 'rock', para oferecer ao público estas palavras poéticas, na língua materna.

O espetáculo "Estro/Watts -- Poesia da Idade do Rock", que parte da antologia "Estro in Watts", organizada por João Menezes Ferreira, leva ao palco do Rivoli -- Teatro Municipal do Porto, a vontade de valorizar a palavra poética que está em muitas das canções da Idade do Rock.

O projeto foi criado por Gonçalo Amorim, que encena, e por Paulo Furtado (também conhecido por Legendary Tigerman), que assina a direção musical.

DESPORTO

O Belenenses SAD vai tentar regressar às vitórias, ao receber o Rio Ave em partida da sétima jornada da I Liga de futebol, agendada para as 20:30, no Estádio Nacional, em Oeiras.

Depois de terem surpreendido na primeira jornada, ao vencerem em casa do Vitória de Guimarães (1-0), os 'azuis' não voltaram a ganhar nas cinco jornadas seguintes, somando duas derrotas e três empates, o que os situa no 12.º posto, com seis pontos.

Do outro lado, apresenta-se um Rio Ave a crescer no campeonato, com os vila-condenses a surgirem no Jamor em busca da terceira vitória consecutiva, depois de terem arrancado a prova com três empates e uma derrota, encontrando-se atualmente no sétimo posto, com nove pontos, a apenas três do terceiro classificado, o Sporting de Braga.

ECONOMIA

Governo e sindicatos da administração pública voltam a reunir-se numa ronda negocial suplementar, a pedido dos representantes dos trabalhadores, com o executivo a admitir novos encontros até à votação final do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Na convocatória enviada aos sindicatos, a que a Lusa teve acesso, o gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, afirma que "a realização desta reunião não prejudicará outras negociações que se possam vir a justificar antes da votação final global da proposta de lei do Orçamento do Estado (...) nem isentará a eventual necessidade de negociação em diploma próprio de matérias que venham a decorrer da lei do Orçamento do Estado para 2021".

A reunião decorre a pedido das estruturas sindicais, depois de o Governo, em 09 de outubro, ter dado por fechada a negociação geral anual, onde não foi apresentada qualquer proposta de aumentos salariais para 2021 por parte do executivo, além da atualização do salário mínimo nacional, embora também sem valores.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

O grupo denominado "Mulher inspira mulher" convocou para hoje manifestações à porta dos tribunais e do Palácio da Justiça de Cabo Verde, numa manifestação para pedir mais eficácia na aplicação da lei contra a violência baseada no género.

A manifestação pretende "despertar" as autoridades para a aplicação efetiva da lei contra a violência baseada no género, que existe há mais de 10 anos e "não é aplicada de forma rigorosa como se pretende", uma vez que "os casos em Cabo Verde têm aumentado ano após ano".

No último ano judicial, o Ministério Público de Cabo Verde recebeu uma média de mais de cinco queixas diárias por violência baseada no género e estão pendentes quase 2.500 processos, crimes que afetam sobretudo as mulheres cabo-verdianas.

PAÍS

O representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino, começa a ouvir os partidos que elegeram deputados à Assembleia Legislativa açoriana, tendo em vista a indigitação do futuro presidente do Governo Regional.

O primeiro partido a ser recebido no Solar da Madre de Deus, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, será o PAN, às 10:00 (11:00 em Lisboa), seguindo-se o Iniciativa Liberal, às 11:00, e o PPM, às 12:00. À tarde serão recebidos os representantes do BE, às 14:30, do Chega, às 15:30, e do CDS-PP, às 16:30.

No sábado, Pedro Catarino ouvirá os dirigentes dos dois partidos mais votados nas eleições de 25 de outubro, o PSD, às 10:00, e o PS, às 17:00.

De acordo com os resultados eleitorais, o PS venceu as eleições com 40,65% dos votos (25 mandatos), o PSD obteve 35,05% (21 mandatos), o CDS 5,73% (3 mandatos), o Chega 5,26% (2 mandatos), o BE 3,96% (2 mandatos), o PPM 2,41% (1 mandato + 1 mandato eleito em coligação com o CDS), o IL 2,01% dos votos (1 mandato) e o PAN 2,0% (1 mandato).

Já sem obter mandatos para a assembleia legislativa, a coligação PCP-PEV (CDU) obteve 1,74% dos votos, o Aliança 0,42%, o Livre 0,36%, o MPT 0,16% e o PCTP/MRPP 0,14%.

Com estes resultados, o PS perdeu a maioria absoluta que detinha há 20 anos na região e, esta semana, PSD, CDS-PP e PPM anunciaram uma "proposta de governação profundamente autonómica", um "governo dos Açores para os Açores" e com "total respeito e compreensão pela pluralidade representativa do povo".