A Câmara do Funchal aprovou hoje, por maioria, a proposta de dissolução da empresa municipal FrenteMar Funchal, que contempla um milhão de euros para cobertura de prejuízos e a integração dos trabalhadores na autarquia, indicou o presidente da autarquia.

"Estamos a falar de uma proposta de dissolução que melhor serve os interesses dos 115 trabalhadores", afirmou Miguel Gouveia, após a reunião do executivo camarário, vincando que, se esta não for aprovada em Assembleia Municipal, a empresa fica numa "situação de desproteção", podendo entrar em processo de insolência e despedimento coletivo.

A proposta foi aprovada pela coligação Confiança (PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!), que lidera o executivo, com seis vereadores, e obteve o voto contra dos quatro vereadores do PSD e abstenção do representante do CDS-PP.

A FrenteMar Funchal foi constituída em 2004 quando a autarquia era governada pelo PSD e é responsável pela gestão dos complexos balneares, a dinamização dos centros azuis de educação ambiental, a jardinagem e manutenção do passeio público marítimo e a gestão de parques de estacionamentos cobertos e à superfície.

A empresa, cuja única acionista é a Câmara do Funchal, passou por "períodos conturbados de gestão financeira complexa" e em 2013, quando o PSD perdeu as eleições para a coligação Mudança (PS/BE/MPT/PTP/PAN/PDN), recaía sobre ela uma sugestão de encerramento por parte do Tribunal de Contas.

O executivo camarário injetou, desde então, cerca de 1,1 milhões de euros, mas a empresa continuou a apresentar resultados negativos, pelo que, em janeiro de 2020, iniciou o processo de dissolução.

"Estamos a cumprir com a necessidade obrigatória de encerrar esta empresa municipal e também propondo a cobertura de resultados [negativos], que ascendem a um milhão de euros de dívidas a fornecedores, credores bancários, segurança social e fisco", disse Miguel Gouveia.

O autarca indicou que, em relação a este ano, as dívidas e prejuízos da empresa já superam 600 mil euros, devido à "quebra brutal" de receitas nos parquímetros, nas entradas dos complexos balneares e nas rendas de espaços comerciais no passeio público marítimo.

No âmbito deste processo, a Assembleia Municipal aprovou, em fevereiro de 2019, um requerimento apresentado pelo deputado independente Orlando Fernandes (ex-JPP) para a realização de uma auditoria externa à FrenteMar Funchal, que ainda não foi concretizada.

A coligação Confiança lidera a Câmara do Funchal com maioria absoluta, mas encontra-se em minoria na Assembleia Municipal face à soma dos eleitos da oposição - tem 19 deputados num total de 43.