PSD "preocupado" com destino dos 115 trabalhadores da Frente Mar

O vereador social-democrata da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Vale, está preocupado com "o grave futuro incerto para os 115 recursos humanos" da Frente Mar Funchal, que fecha portas com uma dívida de 1,7 milhões de euros, como revela a manchete do DIÁRIO desta quinta-feira.

Jorge Vale sublinha que mesmo que estes trabalhadores venham a ser admitidos na autarquia, em causa pode estar "não só a diferente remuneração salarial", mas também a "perda quase certa dos direitos laborais adquiridos em todos os anos de serviço acumulados".

Mas o social-democrata vai mais longe e lamenta a actuação de Miguel Silva Gouveia no que se refere à "auditoria secreta, à revelia da AMF, contratada pelo presidente da CMF para se auto-ilibar e encontrar forma de culpar terceiros".

O vereador do PSD sublinha que a 26 de Fevereiro de 2019 a Assembleia Municipal do Funchal (AMF) "aprovou, por vasta maioria, contratar uma auditoria isenta e transparente à Frente Mar Funchal" acusando o executivo municipal de "nada ter feito".

Por causa disso, passado um cerca de um ano, "em 28 de Fevereiro de 2020, a AMF voltou a propor e a aprovar a realização da mesma auditoria", mas novamente "nada feito". O autarca sublinha que apesar disto, os vereadores ficaram a saber entretanto "que o presidente da CMF contratou ele próprio, uma auditoria externa à Frente Mar Funchal, da qual não deu conhecimento a ninguém", o que considera um "objectivo claro de ocultar os trabalhos e as conclusões, culpando eventuais entidades terceiras".

Jorge Vale critica ainda a gestão do executivo socialista e destaca "prejuízos acima de 300 mil euros em 2016 e 2017" e o "capital próprio negativo de quase 500 mil euros". Além disso, aponta ainda "a situação de falência técnica", as "dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social", bem como "penhoras bancárias" e uma "indemnização laboral no valor de 340 mil euros" para justificar as críticas. Até porque, acrescenta o vereador social-democrata", tudo isto acontece "após [a Frente Mar Funchal] receber 95% das receitas dos parquímetros, de aumentos da afluência aos complexos balneares, de compra extemporânea pela CMF de 80 mil bilhetes por 300 mil euros, injecções anuais de dinheiro para cobertura de prejuízos".

Como explica hoje o DIÁRIO, o executivo da CMF quer encerrar o dossier Frente Mar Funchal (FMF) o quanto antes. Miguel Silva Gouveia vai levar à reunião de vereação de hoje [que decorre neste momento] a decisão de dissolver a empresa municipal, criada em 2004. A FMF regista, actualmente, um passivo de 1,7 milhões de euros. Um milhão referente a resultados transitados e 700 mil euros referentes a resultados deste ano. O maior credor da empresa é a própria edilidade (800 mil euros).

A autarquia também garante que a sua maior preocupação é a situação dos trabalhadores da ainda empresa municipal. Miguel Silva Gouveia assegura que a passagem para os serviços camarários será feita através de acordos de cedência, que salvaguardará os 115 colaboradores que pertencem aos quadros da Frente Mar-Funchal.