A deputada do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República, Marta Freitas, questionou, esta quarta-feira, o ministro das Infraestruturas e Habitação sobre o apoio para habitação social previsto pelo Governo da República para a Região.

Na audição a Pedro Nuno Santos, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, a parlamentar madeirense começou por destacar o facto de um dos focos da intervenção deste ministério ser, precisamente, a erradicação das situações de habitação indigna, através da execução do Programa 1.º Direito, que vem reforçar a oferta pública de habitação social.

Marta Freitas deu conta do quadro de carência habitacional, essencialmente urbana, que se verifica na Madeira, adiantando que há um levantamento do Executivo madeirense que, no final de Junho, apontava para a necessidade de perto de 5 mil fogos (mais precisamente 4.846).

A socialista indicou diversas situações que conduziram a este estado, nomeadamente a crise económica provocada pela pandemia de Covid-19, o regresso de emigrantes e lusodescendentes da Venezuela, os incêndios ocorridos em 2016 e a aluvião de 2010. Tal como referiu, estes acontecimentos agravaram o acesso à habitação social por parte das famílias madeirenses com parcos recursos financeiros, bem como incrementaram a necessidade de reabilitação e requalificação de muitas habitações.

Por outro lado, a deputada não deixou também de lamentar que o Governo Regional só recentemente tenha elaborado uma estratégia para habitação, «deixando arrastar» este problema. «Estamos a falar de habitantes, desde crianças a idosos, que diariamente convivem com condições de habitabilidade muito precárias, sem condições de salubridade que afetam a saúde de quem lá vive, mas também a sua autonomia», disse.

Nesta ordem de ideias, e porque foi tornado público que o Governo da República tem a intenção de apoiar o aumento de fogos de habitação social nas regiões autónomas, Marta Freitas questionou Pedro Nuno Santos sobre qual o apoio previsto para as mesmas, em particular para a Madeira, e qual será a calendarização desse investimento.

Aproveitou igualmente para ficar a saber qual o ponto de situação no que concerne ao protocolo do Governo da República com o Governo Regional, através do IHRU, que disponibilizava 62 habitações para realojamento de lusodescendentes que regressaram da Venezuela, ao abrigo da Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente.