Ireneu Barreto promulgou uso obrigatório de máscara na Madeira
O representando da República para a RAM, Ireneu Barreto, promulgou o uso obrigatório de máscara na Região.
"O Representante da República recebeu hoje, para assinatura, o Decreto da Assembleia Legislativa que adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro, e o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelecem a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços fechados e públicos", refere através de uma nota de imprensa.
E acrescenta: "O Representante da República decidiu assinar o Decreto em
causa por forma a dar célere consolidação legislativa e concretização na Região
a todas as disposições da Lei n.º 62-A/2020, e o Decreto-lei n.º 10-A/2020".
Refira-se que a lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
